A ong de direitos humanos israelense B’Tselem instou os Estados signatários do Estatuto de Roma, documento fundador do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, a respeitar os mandados de prisão emitidos contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, nesta quinta-feira (21).
As informações são da agência de notícias Anadolu.
“Os crimes de fome como arma de guerra, perseguição e ataques diretos contra civis são um dos pontos mais baixos da história de Israel”, reiterou o grupo em nota, ao reconhecer o histórico de violações, ocupação e apartheid, ao longo de sete décadas.
Para a organização, as evidências disponíveis das ações em Gaza, conduzidas com dolo e instrução do premiê e seu gabinete, “indicam claramente responsabilidade pelos crimes de guerra e lesa-humanidade” contra o povo palestino.
Segundo a B’Tselem, responsabilizar pessoalmente os tomadores de decisão “representa um elemento chave na luta por justiça e liberdade de todos os seres humanos”.
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“Estados-membros, sem exceção, devem respeitar a decisão da Câmara Pré-Julgamento para aplicar os mandados de prisão”, reiterou o comunicado.
A corte em Haia tem atualmente 124 Estados-membros, segundo seu website, nos quais Netanyahu e Gallant não podem mais pousar sob risco de prisão. A medida, conforme o inquérito avança, pode afetar ainda outros líderes e generais israelenses.
A B’Tselem destacou ainda ter alertado há anos, junto de outros grupos, sobre as severas violações de direitos humanos inerentes à estrutura de Estado e ao sistema de apartheid de Israel. Para a ong, os níveis atuais, contudo, são “inimagináveis”.
Os crimes a serem investigados pela tramitação judicial partem de 8 de outubro de 2023, até 20 de maio deste ano, quando o promotor Karim Khan pediu os mandados, confirmou o tribunal em comunicado oficial.
Segundo o painel pré-julgamento, há “bases razoáveis” para crer que Gallant e Netanyahu “com conhecimento e dolo, privaram a população civil de Gaza de objetos indispensáveis a sua sobrevivência, como comida, água e medicamentos”.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também em Haia, aprovou a denúncia da África do Sul contra Israel, ao reconhecer “plausibilidade” de um genocídio em Gaza, levando o Estado de apartheid, pela primeira vez, ao banco dos réus.
A mesma corte, em julho, determinou a ilegalidade da ocupação nos territórios de 1967 — Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental —, ao orientar evacuação imediata de soldados e colonos e reparações aos palestinos nativos.
Em setembro, a consulta evoluiu a resolução, deferida por ampla maioria, da Assembleia Geral das Nações Unidas, como medida de estreia do Estado da Palestina em plenária — com novos direitos adquiridos —, com prazo de um ano para ser implementada.
Israel não é signatário do TPI, mas uma decisão prévia de Fatou Bensouda, predecessora de Khan, determinou jurisdição da corte sobre os territórios ocupados.
Israel mantém ataques indiscriminados a Gaza há 13 meses, com 44 mil mortos, 104 mil feridos e dois milhões de desabrigados sob cerco absoluto. Entre as fatalidades, mais de 17 mil são crianças.
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O exército israelense avançou também contra o Líbano, sobretudo desde setembro, com quatro mil mortos, 15 mil feridos e mais de um milhão de deslocados à força, sob alertas de reincidência dos crimes em Gaza no Estado levantino.
As ações israelenses, com cumplicidade ocidental, constituem crime de punição coletiva e ameaçam uma deflagração regional e internacional.