O primeiro-ministro da Irlanda, Simon Harris, enalteceu nesta quinta-feira (21) a anuência do Tribunal Penal Internacional (TPI) a uma ordem de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant.
Para o Taoiseach — como é conhecido o cargo de premiê irlandês —, os mandados enfim deferidos representam um “passo extremamente importante”.
Em nota, reafirmou Harris: “Tais acusações não poderiam ser mais sérias”.
“A corte nota bases razoáveis para crer que Netanyahu e Gallant detêm responsabilidade penal por crimes perpetrados em Gaza, incluindo uso da fome como método de guerra, e crimes contra a humanidade, como assassinato, perseguição e outros atos desumanos”, comentou o premiê.
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“A Irlanda respeita o papel do Tribunal Penal Internacional”, acrescentou. “E qualquer um em posição de auxiliar a condução de seu trabalho vital deve fazê-lo — sobretudo agora — com urgência”.
Harris enfatizou ainda a urgência de um cessar-fogo, incluindo acesso irrestrito de socorro humanitário aos palestinos: “A situação em Gaza não poderia ser mais desesperadora, é uma afronta à humanidade e não pode seguir mais um instante sequer”.
Em nota emitida à parte, o Ministério de Relações Exteriores da Irlanda alertou que todos os Estados têm de respeitar a “imparcialidade e independência [de Haia], sem recorrer, portanto, a ações que, porventura, busquem sabotar a corte”.
Os mandados “seguem a determinação da corte de que há bases razoáveis para crer que os crimes denunciados até então foram, de fato, cometidos”, destacou a chancelaria em Dublin.
A Irlanda, entre os países da Europa, é considerada vanguarda no apoio à causa palestina, em particular por enxergar na colonização da Palestina histórica sua própria colonização nas mãos da Coroa britânica.
Em maio, a Irlanda reconheceu independente e oficialmente o Estado da Palestina, junto de Espanha e Noruega, ao assumir assim a vanguarda da medida dentre países- membros da União Europeia.
Karim Khan, promotor-chefe de Haia, requisitou os mandados de prisão em maio, todavia, sob procrastinação desde então diante de pressão de Israel e Estados Unidos.
Em sua versão original, o pedido incluía Ismail Haniyeh, chefe político do Hamas, e Yahya Sinwar, seu sucessor e líder do movimento em Gaza — ambos executados sumariamente por ações israelenses, o primeiro em Teerã; o segundo em combate, no enclave.
Um mandado de prisão também foi emitido contra Mohammed Deif, líder do braço militar do Hamas, tido como morto desde julho, em uma operação israelense. Sobre Deif, a corte alegou “não estar em posição de determinar se está vivo”.
Os crimes a serem investigados partem de 8 de outubro de 2023, até a data de 20 de maio deste ano, confirmou a corte em comunicado.
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Israel não é signatário do TPI, mas uma decisão prévia de Fatou Bensouda, predecessora de Khan na procuradoria, determinou jurisdição da corte sobre os territórios ocupados, a despeito de uma “guerra suja” contra a advogada gambiana e sua equipe.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também em Haia, aprovou a denúncia da África do Sul contra Israel, ao reconhecer “plausibilidade” de um genocídio em Gaza, levando o Estado de apartheid, pela primeira vez, ao banco dos réus.
A mesma corte, em julho, determinou a ilegalidade da ocupação nos territórios de 1967 — Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental —, ao orientar evacuação imediata de soldados e colonos e reparações aos palestinos nativos.
Em setembro, a consulta evoluiu a resolução, deferida por ampla maioria, da Assembleia Geral das Nações Unidas, como medida de estreia do Estado da Palestina em plenária — com novos direitos adquiridos —, com prazo de um ano para ser implementada.
Israel mantém ataques indiscriminados a Gaza há 13 meses, com 44 mil mortos, 104 mil feridos e dois milhões de desabrigados sob cerco absoluto. Entre as fatalidades, mais de 17 mil são crianças.
O exército israelense avançou também contra o Líbano, sobretudo desde setembro, com quatro mil mortos, 15 mil feridos e mais de um milhão de deslocados à força, sob alertas de reincidência dos crimes em Gaza no Estado levantino.
As ações israelenses, com cumplicidade ocidental, constituem crime de punição coletiva e ameaçam uma deflagração regional e internacional.
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