O Tribunal Penal Internacional (TPI) enfim deferiu nesta quinta-feira, 21 de novembro, um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e lesa-humanidade cometidos na Faixa de Gaza.
Mandados também foram emitidos contra Yoav Gallant, ex-ministro da Defesa israelense, e Mohammed Deif, chefe do braço armado do movimento Hamas, tido como morto desde julho, em uma operação israelense em Gaza.
Sobre Deif, a corte alegou “não estar em posição de determinar se está vivo”.
Os crimes a serem investigados partem de 8 de outubro de 2023, até a data de 20 de maio deste ano, confirmou a corte em comunicado.
Segundo o painel pré-julgamento, há “bases razoáveis” para crer que Gallant e Netanyahu “com conhecimento e dolo, privaram a população civil de Gaza de objetos indispensáveis a sua sobrevivência, como comida, água e medicamentos, além de combustível e energia elétrica”.
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Deif será investigado por supostos crimes cometidos em 7 de outubro, quando militantes do Hamas cruzaram a fronteira e capturaram colonos e soldados. A corte mencionou, no entanto, crimes de natureza sexual alegados por Israel, cujos indícios, em um ano, jamais vieram a público.
O exército israelense alegou que cerca 1.200 pessoas foram mortas na ocasião, embora o número passe por escrutínio devido a uma investigação do jornal Haaretz que indicou, em vazamentos militares, ordens de “fogo amigo”, para evitar a tomada de reféns.
Karim Khan, promotor-chefe de Haia, requisitou os mandados de prisão em meio, todavia, sob procrastinação desde então diante de pressão de Israel e Estados Unidos.
Em sua versão original, o pedido incluía Ismail Haniyeh, chefe político do Hamas, e Yahya Sinwar, seu sucessor e líder do movimento em Gaza — ambos executados sumariamente por ações israelenses, o primeiro em Teerã; o segundo em combate, no enclave.
Netanyahu exonerou Gallant neste mês, por divergências sobre a continuidade da guerra, que impôs duros golpes de relações públicas e diplomacia ao Estado israelense.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também em Haia, aprovou a denúncia da África do Sul contra Israel, ao reconhecer “plausibilidade” de um genocídio em Gaza, levando o Estado de apartheid, pela primeira vez, ao banco dos réus.
A mesma corte, em julho, determinou a ilegalidade da ocupação nos territórios de 1967 — Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental —, ao orientar evacuação imediata de soldados e colonos e reparações aos palestinos nativos.
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Em setembro, a consulta evoluiu a resolução, deferida por ampla maioria, da Assembleia Geral das Nações Unidas, como medida de estreia do Estado da Palestina em plenária — com novos direitos adquiridos —, com prazo de um ano para ser implementada.
Israel não é signatário do TPI, mas uma decisão prévia de Fatou Bensouda, predecessora de Khan na procuradoria, determinou jurisdição da corte sobre os territórios ocupados, a despeito de uma “guerra suja” contra a advogada gambiana e sua equipe.
Apesar de Netanyahu atacar a corte como “uma desgraça”, pela solicitação de Khan, Haia decidiu nesta quinta, unanimemente, rejeitar os apelos israelenses contra a medida.
O gabinete de Netanyahu se apressou a condenar a medida como “antissemita”, ao alegar que “não cederá à pressão em defesa de seus cidadãos”.
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Para Neve Gordon, pesquisador israelense de direito internacional, a medida deve evocar maior isolamento de Israel, dado que países signatários do Estatuto de Roma — fundador do TPI — são agora obrigados a prender Netanyahu caso pise em seu território.
De acordo com o Gordon, há também uma mensagem a governos ocidentais que enviam armas a Israel: “Caso os líderes israelenses sejam indiciados, significa que as armas da Europa [e dos Estados Unidos] são instrumentos desses crimes de lesa-humanidade, de modo que os governos em questão tenham de reavaliar todo seu comércio militar e — eu diria — parar completamente de enviar os armamentos”.
Para Marwan Bishara, analista político da Al Jazeera, a medida é fundamental, apesar de tardia: “Ao menos o povo de Gaza, após um ano de genocídio ainda em curso, poderá ver seus assassinos enfrentando a justiça”.
Israel mantém ataques indiscriminados a Gaza há 13 meses, com 44 mil mortos, 104 mil feridos e dois milhões de desabrigados sob cerco absoluto. Entre as fatalidades, mais de 17 mil são crianças.
O exército israelense avançou também contra o Líbano, sobretudo desde setembro, com quatro mil mortos, 15 mil feridos e mais de um milhão de deslocados à força, sob alertas de que reincidência dos crimes em Gaza no Estado levantino.
As ações israelenses, com cumplicidade ocidental, constituem crime de punição coletiva e ameaçam uma deflagração regional e internacional.
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