Parlamentares republicanos nos Estados Unidos saíram em linchamento virtual contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, pelos mandados de prisão deferidos nesta quinta-feira (21) contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant.
Mike Waltz, deputado pelo estado da Flórida, nomeado assessor de Segurança Nacional pelo presidente eleito, Donald Trump, prometeu uma “forte resposta” a partir de janeiro, quando a gestão republicana assume a Casa Branca.
“O TPI não tem credibilidade e essas alegações foram refugadas pelo governo americano. Israel tem defendido seu povo e suas fronteiras legalmente [sic] de terroristas genocidas [sic]”, alegou Waltz, ao ecoar a narrativa facciosa da ocupação. “Podem esperar uma forte resposta ao viés antissemita da ONU e do TPI a partir de janeiro”.
Lindsey Graham, senador pela Carolina do Sul, prometeu promulgar leis contra os países que acatem à corte, conforme prerrogativa legal dos 124 países-membros. Para Graham, sem resposta, as ações do Pentágono podem sofrer escrutínio.
“Se não agirmos com força contra Haia, após essa decisão ultrajante, teremos cometido um grande erro”, ameaçou Graham. “Israel não é membro da corte, tampouco os Estados Unidos. Se não reagirmos é como ceder nossa jurisdição a essa gente”.
“Se deixamos o mundo acreditar, sequer por um instante, que isso é um exercício legítimo de jurisdição da corte, isso significa que seremos os próximos”, acrescentou.
Jim Risch, membro do Comitê de Relações Exteriores do Senado, representante de Idaho, descreveu as medidas legais como “completa desgraça”.
Risch ecoou a Casa Branca do democrata Joe Biden ao negar jurisdição da corte sobre os territórios ocupados, apesar de decisão da ex-promotora-chefe de Haia, Fatou Bensouda, que determinou alçada da corte.
“Os Estados Unidos têm de sancionar essa organização corrupta [sic]”, insistiu Risch.
Seu colega de comissão, Tim Scott, evangélico da Carolina do Sul, acusou a corte de agir como “máquina de propaganda anti-Israel”, ao supostamente se alinhar a adversários de Washington. Scott reivindicou “sanções severas e imediatas”.
O tribunal de Haia anunciou suas medidas contra Netanyahu e Gallant — além do líder do Hamas Mohammed Deif, declarado morto desde julho — nesta quinta, por “crimes contra humanidade e crimes de guerra entre 8 de outubro e 20 de maio”.
A corte rejeitou unanimemente as contestações de Israel. Além disso, determinou “bases razoáveis” para crer que Netanyahu e Gallant “carregam responsabilidade penal por crime de guerra, ao usar a fome como arma de guerra; e contra a humanidade, por assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
Os Estados Unidos, porém, parecem isolados em suas objeções, com alertas de Europa, Canadá e outros países alinhados de que realizarão a prisão, caso Netanyahu ou Gallant pisem em seus territórios.
O promotor-chefe de Haia, Karim Khan, solicitou os mandados em maio, sete meses após Israel deflagrar seu genocídio em Gaza. Desde então, Tel Aviv e Washington pressionam o painel pré-julgamento contra a decisão, incluindo ameaças.
A mesma apreensão americana não se manifestou sobre o mandado da corte pela prisão de Vladimir Putin, presidente da Rússia, por sua invasão na Ucrânia.
Os mandados se somam à crise de relações públicas e diplomacia enfrentada por Israel, no contexto do genocídio em Gaza, com 44 mil mortos e 104 mil feridos e dois milhões de desabrigados. Entre as fatalidades, ao menos 17 mil são crianças.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também em Haia, aprovou a denúncia da África do Sul contra Israel, ao reconhecer “plausibilidade” de um genocídio em Gaza, levando o Estado de apartheid, pela primeira vez, ao banco dos réus.
A mesma corte, em julho, determinou a ilegalidade da ocupação nos territórios de 1967 — Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental —, ao orientar evacuação imediata de soldados e colonos e reparações aos palestinos nativos.
Em setembro, a consulta evoluiu a resolução, deferida por ampla maioria, da Assembleia Geral das Nações Unidas, como medida de estreia do Estado da Palestina em plenária — com novos direitos adquiridos —, com prazo de um ano para ser implementada.