O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, emitiu em novembro uma decisão altamente celebrada como precedente histórico.
Um painel de três juízes, conhecido como Câmara Pré-Julgamento I, aprovou mandados de prisão ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, além do comandante militar do grupo Hamas, Mohammed Deif, tido como morto, por uma gama de crimes de guerra e lesa-humanidade.
Os mandados contra Netanyahu e Gallant são a primeira vez que a corte, em seus 22 anos de história, emite mandados de prisão contra oficiais de alto escalão alinhados às potências ocidentais.
A decisão, há muito esperada, confirmou-se seis meses depois do promotor-chefe de Haia, Karim Khan, requerer os mandados, à medida que ainda avança o genocídio conduzido pelo exército israelense na Faixa de Gaza sitiada, com dezenas de milhares de mortos desde outubro de 2023. A demora diante de um pedido tão urgente incitou apreensões sobre o impacto das pressões israelo-americanas sobre a corte.
Por mais de um ano, Israel e Estados Unidos contestam a jurisdição de Haia e ameaçam retaliar contra seus juízes, incluindo por meio de sanções. Israel chegou a atacar os membros da corte, ao acusá-los de imparcialidade e “antissemitismo”.
Contudo, em 21 de novembro, os juízes procederam com sua função, independentemente de todo o resto.
O TPI tem um total de 18 juízes que operam em câmaras distintas, incluindo Pré-Julgamento, Julgamento e Recursos. Os juízes são indicados pelos Estados signatários do Estatuto de Roma, documento fundador do TPI, e então eleitos pela Assembleia dos Estados-Membros, seu órgão executivo. Os juízes devem então demonstrar fibra moral, imparcialidade e integridade, ao cumprirem os critérios requeridos pelos países anfitriões para que sejam empossados na mais alta corte mundial. Uma vez eleitos, servem um mandato de nove anos, sem reeleição.
LEIA: A guerra do Ocidente consigo mesmo: O que significam os mandados de Haia?
Abaixo estão os perfis dos três juízes da Câmara Pré-Julgamento I, incumbidos de analisar as evidências e então emitir os mandados referentes à situação na Palestina.
Juiz Nicolas Guillou
O juiz Nicolas Guillou, da França, é hoje presidente da Câmara Pré-Julgamento I, que emitiu as ordens de prisão contra Netanyahu e Gallant. Seu mandato começou recentemente, em 11 de março de 2024.
Guillou passou quatro anos como juiz da Câmara Pré-Julgamento na Câmara de Especialistas em Kosovo. Serviu tambémcomo oficial de comunicação da promotoria no Departamento de Justiça dos Estados Unidos, entre 2012 e 2015, e então chefe de gabinete do presidente do Tribunal Especial para o Líbano, de 2015 a 2019.
Entre 2006 e 2012, Guillou trabalhou para o Ministério da Justiça da França, como diretor adjunto da seção de legislação comercial, e assessor de diplomacia do Ministério de Assuntos Penais
Juíza Reine Alapini-Gansou
A juíza Reine Alapini-Gansou, de Benin, é a segunda vice-presidente do TPI e membro da Câmara Pré-Julgamento I.
Previamente, em março, participou da emissão dos mandados de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por sua invasão da Ucrânia. Em 13 de novembro, um tribunal de Moscou ordenou sua prisão in absentia ao descrever as determinações de Haia contra o incumbente russo como “ilegais”.
LEIA: Os mandados de prisão do TPI para Netanyahu e Gallant são uma vitória para os palestinos?
Alapini-Gansou iniciou seu mandato como juíza em Haia em 11 de março de 2018. Antes disso, foi presidente da Comissão Africada de Direitos dos Povos Humanos, maior instituição do tipo do continente africano, de 2009 a 2012, além de relatora especial sobre a situação dos ativistas de direitos humanos na África de 2005 a 2009 e 2012 a 2017.
Em 2011, foi indicada como juíza na Corte Permanente de Conciliação em Haia, a mais antiga corte internacional.
Alapini-Gansou serviu como juíza de Pré-Julgamento em várias ocasiões, envolvendo República Democrática do Congo, Líbia, Mali, Myanmar, Bielorrússia e Bolívia.
Juíza Beti Hohler
A juíza Beti Hohler, da Eslovênia, é também membro da Câmara Pré-Julgamento I, nomeada em outubro, após um pedido repentino de licença, sob prerrogativas de saúde, de sua antecessora, a romena Iulia Motoc.
Hohler é ainda membro da Câmara de Julgamento V no TPI e preside atualmente o caso da promotoria versus Alfred Yekatom e Patrice-Edouard Ngaissona, comandantes paramilitares acusados de crimes de guerra na República Centro-Africana.
Seu mandato como juíza em Haia teve início em 11 de março de 2024. Antes disso, foi advogada na promotoria da corte, desde 2015. Seu currículo inclui um cargo de assessoria para a Missão de Estado de Direito da União Europeia em Kosovo.
Em fevereiro de 2015, escreveu um informe técnico sobre a adesão da Palestina ao TPI. Em sua análise, Hohler explicou as consequências legais da filiação e como Israel poderia contestar ou não a corte e sua jurisdição sobre israelenses e não-palestinos. Então, concluiu Hohler, “com a adesão da Palestina ao nosso estatuto, o quadro legal mudou e seria prudente das partes em conflito aderirem e respeitá-lo”.
Hohler começou sua carreira em Ljubljana, na Eslovênia, onde trabalhou na Corte de Recursos antes de se tornar sócia de um escritório de direito.
Até hoje, como cofundadora do Instituto para Treinamento Legal e de Advocacia, com sede em Haia, treina advogados e juízes no âmbito da lei internacional.
LEIA: Extermínio em Gaza: Netanyahu ‘termina o trabalho’ enquanto o mundo assiste
Publicado originalmente em Middle East Eye
Este conteúdo da Middle East Monitor está licenciado sob uma Internacional Creative Commons Atribuição Não Comercial de Livre Compartilhamento (Attribution-NonCommercial-ShareAlike) 4.0.. Se a imagem tiver nosso crédito, essa licença também se aplica a ela. O que isso significa? Para permissões além do escopo desta licença, entre em contato conosco.
Detectou um erro nesta página? Informe-nos
