A advogada brasileira Maira Pinheiro denunciou ataques, incluindo ameaças de morte envolvendo sua família, por parte de perfis sionistas nas redes sociais, após ingressar com uma ação na Justiça contra Yuval Vagdani, soldado israelense acusado por violações em Gaza, que passava férias na Bahia.
A partir de denúncia penal da Fundação Hind Rajab (HRF), o Tribunal Federal do Distrito Federal, sob parecer do Ministério Público, emitiu uma ordem à Polícia Federal para realização de diligências investigativas urgentes contra o criminoso de guerra.
A organização pediu prisão imediata do investigado, por riscos de fuga e destruição de provas. Pinheiro alertou para ameaças à integridade do inquérito e impunidade.
Vagdani, contudo, fugiu à Argentina, com assistência da embaixada israelense — ação que configura obstrução da Justiça, conforme dolo em encobrir os crimes conduzidos em Gaza, segundo analistas.
A denúncia aponta para a participação do soldado nas demolições em massa de residências civis na Faixa de Gaza sitiada, durante campanha sistemática de destruição e extermínio da população palestina, desde outubro de 2023.
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Evidências apresentadas incluem gravações em vídeos, dados de geolocalização e fotografias nas quais o suspeito planta explosivos em bairros civis.
Em um dos vídeos, publicados nas redes sociais de Vagdani, diz o soldado: “Que possamos continuar destruindo e esmagando este lugar imundo, sem parar, até os seus alicerces”. As palavras de Vagdani ecoam um padrão de postagens de agentes e lideranças israelenses, incluindo desumanização das vítimas.
Segundo Pinheiro: “Este não é um caso de mera obediência a comandos. Este indivíduo contribuiu ativamente para a destruição de casas e meios de subsistência, e suas declarações e comportamento se alinham aos objetivos genocidas em Gaza”.
Famílias vitimadas pelas ações do soldado se juntaram ao caso como partes reclamantes, ao conceder procuração à Fundação Hind Rajab para buscar justiça.
“Os reclamantes estão lutando por justiça por meios legais”, comentou Dyab Abou Jahjah, presidente da fundação. “Este caso trata de buscar responsabilidade e restaurar a dignidade daqueles cujas vidas foram devastadas”.
O caso é a primeira vez que um Estado signatário do Estatuto de Roma aplica diretamente disposições sem determinação direta do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Para Abou Jahjah, é um “momento histórico [que] estabelece um precedente poderoso para que as nações tomem ações ousadas na responsabilização de criminosos de guerra”. Para a Fundação Hind Rajab, é “um marco na busca global por justiça”.
Neste domingo (5), Pinheiro confirmou documentar ameaças e as URLs de perfis envolvidos. “Esses ataques, que buscam me intimidar no exercício de minha profissão, podem configurar crime de coação no curso do processo, previsto no Artigo 344 do Código Penal, com pena de até quatro anos”, advertiu a advogada.
As informações, acrescentou Pinheiro, foram encaminhadas às autoridades relevantes, incluindo Polícia Federal, Ministério Público, Polícia Civil de São Paulo e instâncias competentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pinheiro reiterou ainda receber orientações para adesão ao Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos.
“Embora seja inquietante, nada do que aconteceu ou possa acontecer me surpreende. Esperava enfrentar situações assim quando decidi seguir esse caminho”, disse a advogada. “A luta por justiça é longa, e antiga, mas está apenas começando”.
As ações israelenses em Gaza — com ao menos 45.800 mortos, 109 mil feridos e dois milhões de desabrigados — são investigadas como genocídio pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, sob denúncia sul-africana deferida há um ano.
Entre as vítimas, estima-se ao menos 17.492 crianças.
O Brasil, como parte do Estatuto de Roma, documento fundador do TPI, tem ainda prerrogativa de prender os indiciados Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, e Yoav Gallant, ex-ministro da Defesa, caso pisem em território nacional.
Apesar de ataques de lideranças israelenses — que o declararam persona non grata —, o governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva ainda posterga a ruptura de relações. Analistas apontam, contudo, que a medida evitaria a fuga de Vagdani.