A Organização Árabe para Direitos Humanos no Reino Unido (AOHR–UK) solicitou à promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, a abrir uma investigação sobre crimes cometidos por forças de segurança da Autoridade Palestina (AP) nos territórios ocupados, em colaboração com as violações de Israel.
A ong reiterou a Haia que a Palestina é um Estado-membro do Estatuto de Roma, documento fundador da corte, e que esta, portanto, tem jurisdição para investigar crimes conduzidos por suas forças de segurança, incluindo tortura, assassinatos e, mais recentemente, cerco armado ao campo de refugiados de Jenin.
A AOHR insistiu que os crimes são realizados ampla e sistematicamente, com severidade ainda maior devido à coordenação e apoio das forças da ocupação israelense, com objetivo de suprimir atos anticoloniais e oposição política às agendas da AP.
“As forças de segurança da Autoridade Palestina e as forças da ocupação israelense intercambiam papéis nos territórios ocupados”, advertiu o grupo. “À medida que tropas de Israel invadem cidades, aldeias e campos de refugiados, diariamente, executando assassinatos e prisões, forças da AP — agindo sob instruções e informações do regime da ocupação — conduzem assassinatos e prisões deveras similares”.
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A AOHR enfatizou que, desde os eventos de 7 de outubro de 2023, que incorreram no genocídio israelense em Gaza, forças da AP agem de acordo com diretivas do presidente Mahmoud Abbas para reprimir ativistas e manifestações de solidariedade.
Segundo a denúncia, atos de tortura se tornaram comuns nas prisões e centros de detenção sob gestão parcial da Autoridade Palestina.
“Tamanha repressão alcançou seu ápice com a invasão ao campo de refugiados de Jenin e a imposição de um cerco rigoroso que durou mais de 30 dias”, observou a ong, ao reiterar impedimentos ao livre movimento trabalhadores e estudantes e ao acesso a itens básicos, como comida, medicamentos e combustível.
“Na tentativa de assumir pleno controle do campo, as forças de segurança da AP converteram o Hospital Público de Jenin em uma base militar, agrediram profissionais de saúde, incendiaram casas e veículos dos habitantes locais e dispuseram franco-atiradores nos telhados, resultando na morte de oito civis e outros feridos”, acrescentou.
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Para a ong, a AP, junto de Israel, lançou ainda uma campanha coordenada de desinformação para desmoralizar a população palestina ao disseminar rumores e demonizar ativistas, ao ponto de culpar núcleos de resistência pelas mortes em Jenin.
“Para robustecer seu controle sobre a imprensa, ambos ordenaram ainda o fechamento dos escritórios da Al Jazeera em Jerusalém e Ramallah e suspenderam suas transmissões”, prosseguiu a denúncia.
A organização reafirmou que o povo palestino vive sob violenta ocupação militar que recorre a todos os meios possíveis para subjugá-lo e suprimir seus direitos. “Ainda assim, é direito dos palestinos — de fato, seu dever —, como de qualquer outro povo sob ocupação, resistir e lutar para reivindicar seus direitos legítimos”.
“Está claro que os crimes cometidos pelas forças de Israel e da AP não se distinguem uns dos outros”, concluiu a organização, “ao constituírem, juntos, uma campanha coordenada e de larga escala que comporta crimes de guerra e lesa-humanidade, como definidos pelo Estatuto de Roma”.
Nas semanas recentes, diante de discussões sobre a gestão em Gaza após uma eventual retirada de Israel, a polícia da Autoridade Palestina se engajou em uma campanha repressiva frente a núcleos orgânicos de resistência, enfrentando protestos.
As ações da Autoridade coincidem com uma escalada colonial em Jerusalém e Cisjordânia, incluindo pogroms contra cidades e aldeias, e incursões militares, com mais de 830 mortos, 6.700 feridos e 11 mil presos arbitrariamente.
As ações de Israel em Gaza — com 46 mil mortos, 109 mil feridos e dois milhões de desabrigados — são investigadas como genocídio pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), com sede em Haia, sob denúncia sul-africana deferida há um ano.
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Em julho de 2024, a corte reconheceu como ilegal a ocupação israelense na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, ao ordenar evacuação imediata de colonos e soldados e reparações aos nativos.
Em setembro, a determinação consultiva avançou a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, como voto favorável de maioria absoluta — mais de dois terços dos Estados-membros — e prazo de um ano para ser implementada.
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