Sancionar Haia mina o sistema de justiça, alerta União Europeia

António Costa, presidente do Conselho Europeu, criticou nesta sexta-feira (7) o decreto executivo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, ao advertir para “ameaças” à independência da corte.

“Sancionar o TPI ameaça sua independência e prejudica o sistema de justiça criminal internacional como um todo”, destacou Costa na rede social X (Twitter).

Na quinta-feira, Costa se encontrou com a presidente da corte, Tomoko Akane. Após a reunião, Costa reafirmou o compromisso da União Europeia em assegurar justiça para todas as violações da lei internacional — porém, sem citar nomes.

Mais cedo, Trump assinou uma ordem executiva — sem tramitação no Congresso — para instituir sanções financeiras e de visto a membros da corte, como retaliação às investigações da instituição global crimes americanos e israelenses.

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Em novembro, o TPI emitiu mandados de prisão — inéditos a um aliado ocidental — contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes e lesa-humanidade em Gaza.

As sanções de Trump sucedem uma visita de Netanyahu a Washington, a despeito dos mandados cuja jurisdição se estende a 120 países. Israel e Estados Unidos, no entanto, são detratores da corte, sem assinar seu estatuto fundador.

Israel — réu por genocídio no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), corte-irmã em Haia, que julga Estados — conduziu ataques indiscriminados a Gaza de outubro de 2023 a 19 de janeiro de 2025, quando entrou em vigor um cessar-fogo.

No período, contudo, as ações israelenses deixaram ao menos 47 mil mortos, 111 mil feridos e dois milhões de desabrigados, sob destruição massiva da infraestrutura civil do enclave palestino.

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