Juiz bloqueia temporariamente ataques de Trump a agência de ajuda internacional

Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou o governo do presidente Donald Trump a retomar temporariamente certos programas de assistência estrangeira, ao impor uma derrota legal aos esforços anti-assistencialistas da Casa Branca.

Segundo informações da rede de notícias NBC, o juiz Amir Ali determinou nesta quinta-feira (13) que, muito embora o decreto executivo de Trump para suspender assistência externa permaneça em vigor, a gestão não pode rescindir ou pausar recursos alocados antes da posse do presidente republicano, em 20 de janeiro de 2025.

“A corte, porém, não vê como adequado ou necessário emitir mandado ao presidente ou ao decreto executivo em si”, observou Ali em sua decisão.

De acordo com o juiz, a gestão “não contestou de forma significativa indícios críveis e detalhados de que [a medida] fere incontáveis negócios americanos, seja ao encerrar programas e dispensar de funcionários ou fechar completamente suas portas”.

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A medida segue um processo registrado por organizações não-governamentais que trabalham com projetos de assistência internacional. Os grupos objetaram a ordem executiva de Trump e a subsequente diretiva do secretário de Estado, Marco Rubio, que suspendeu quase inteiramente a ajuda estrangeira de Washington.

A gestão Trump seguiu sugestões do oligarca sul-africano Elon Musk — nomeado chefe do Departamento de Eficiência Governamental, de caráter não-oficial — para dar fim a operações da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), tanto em âmbito doméstico quanto internacional.

A medida deve afetar dezenas de países, com interrupções generalizadas de programas essenciais, desde tratamento da AIDS a envios humanitários a populações tomadas por fome, guerra e doenças.

A USAID foi fundada pelo então presidente americano John F. Kennedy em 1961. Mais tarde, o Congresso estabeleceu seu status como agência independente; fechá-la exige, portanto, autorização do legislativo.