Em primeira leitura, Knesset aprova lei para taxar órgãos de direitos humanos

O plenário do parlamento israelense (Knesset) deferiu nesta quarta-feira (19), em leitura preliminar, um projeto de lei que permite a tribunais rejeitar indiscriminadamente petições apresentadas por organizações com financiamento estrangeiro e autoriza o governo a tributá-las com até 80% de taxa.

O projeto, proposto pelo deputado Ariel Kallner, do partido governista Likud, visa limitar atividades destinadas a documentar violações de direitos humanos e crimes de guerra cometidos por Israel.

“A ideia”, disseram os proponentes em nota, “é reduzir a influência indireta de governos e entes políticos estrangeiros no Estado de Israel, que se manifesta, dentre outras coisas, no apoio a ongs, que servem de agentes a essas entidades”.

A legislação, até então, isenta doações de impostos. O projeto deve afetar sobretudo programas de assistência humanitária aos palestinos sob ocupação.

Em 2023, um projeto de lei similar, submetido por Kallner, teve sua tramitação suspensa sob pressão externa, incluindo de países europeus e da então gestão de Joe Biden em Washington. A proposta anterior previa taxação de 65%.

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