![Sessão do parlamento de Israel (Knesset), em Jerusalém ocupada, em 24 de julho de 2023 [Noam Moskowitz/Knesset/Agência Anadolu]](https://i0.wp.com/www.monitordooriente.com/wp-content/uploads/2025/02/AA-20230724-31754267-31754264-ISRAELI_PARLIAMENT_APPROVES_CONTROVERSIAL_BILL_LIMITING_REASONABLENESS_STANDARD.webp?fit=920%2C613&ssl=1)
Dois projetos de lei aprovados recentemente em primeira leitura pelo parlamento de Israel (Knesset) constituem o que a organização de direitos humanos B’Tselem descreveu nesta segunda-feira (24) como “parte de um ataque calculado do governo para eliminar grupos de direitos humanos, silenciar críticos e impedir ativistas de cumprirem sua missão em defesa de direitos”.
A “lei de Haia” busca impedir que organizações compartilhem informações — incluindo provas — com o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado na cidade de Haia, na Holanda, para responsabilizar perpetradores de crimes de guerra e contra a humanidade, com pena prevista de até cinco anos de prisão.
Ao condenar a medida, a B’Tselem reiterou que a lei “criminaliza o trabalho de ativistas, ao tornar a defesa de direitos humanos um delito penal”.
A segunda peça legislativa — a “lei de taxação das ongs” — busca permitir a Tel Aviv tributar doações estrangeiras a entidades não-lucrativas em até 80%, incluindo negativa pré-demarcada a eventuais recursos legais das organizações.
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“O objetivo é destruir as organizações de direitos humanos ao atacar suas fontes de financiamento”, explicou a B’Tselem. “Seu intuito declarado é silenciar críticos das políticas destrutivas do governo e eliminar qualquer oposição em Israel aos danos impostos aos palestinos por nosso regime de extrema-direita”.
“Tais medidas afetam, hoje, grupos de direitos humanos, mas integram um padrão muito mais amplo de iniciativas do governo em atacar seus próprios cidadãos e residentes, ao abandoná-los e mesmo exterminá-los quando conveniente — desta vez, ao silenciar aqueles que buscam protegê-los”, acrescentou.
A B’Tselem notou que dois projetos recentes são parte de uma campanha de 15 anos de manobras legislativas, incluindo “difamação pública”, para desacreditar o financiamento transparente e altamente monitorado das organizações.
“A medida inclui ainda uma lacuna política para permitir que representantes da extrema-direita no poder assegurem uma isenção fiscal a doações a grupos favoráveis ao governo”, destacou a B’Tselem.
A ong israelense observou que, sob a “lei de Haia”, quase a totalidade de seu trabalho — reportar, monitorar e divulgar dados e evidências sobre violações de direitos humanos contra comunidades palestinas sob ocupação — deve sofrer punição penal.
Notavelmente, porém, os mandados de prisão do TPI contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, não tomam como base o trabalho de organizações israelenses, mas declarações oficiais de lideranças coloniais bem como registros disponíveis ao público.
“Israel segue com seus crimes, descumprindo cada lei, norma ou princípio moral”, advertiu a B’Tselem. “Agora, busca encobrir tais crimes e silenciar quem ousa documentá-los ou denunciá-los. Continuaremos nosso trabalho de resistir à ocupação e ao apartheid e defender um futuro de liberdade, igualdade e direitos humanos para todos — do Rio ao Mar”.
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