Kuwait põe fim à leniência legal para “crimes de honra” e casamento adolescente

O Kuwait revogou o Artigo 153 do seu Código Penal de 1960, uma lei que permitia sentenças reduzidas para homens que matassem parentes mulheres pegas em adultério nos chamados “crimes de honra”. A reforma histórica garante que tais crimes agora sejam processados ​​como assassinato, marcando um passo significativo em direção à igualdade de gênero e à justiça.

O Ministro da Justiça Nasser Al-Sumait anunciou a revogação, afirmando que a disposição não tinha base na lei islâmica e violava direitos humanos fundamentais. O artigo agora abolido permitia uma pena máxima de prisão de três anos ou uma multa de 3.000 dinares kuwaitianos (US$ 9.740) para homens que matassem suas esposas, filhas, mães ou irmãs em crimes de “honra”.

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“Esta lei concedeu clemência legal a certos perpetradores de assassinato, contradizendo os princípios constitucionais do Kuwait e os compromissos internacionais de direitos humanos”, disse Al-Sumait. A revogação está alinhada com o Artigo 29 da Constituição do Kuwait, que garante igualdade na dignidade humana, direitos públicos e deveres sem discriminação de gênero.

A decisão, publicada no diário oficial no domingo, foi bem recebida por ativistas, incluindo o grupo de campanha “Abolish 153”, que passou uma década lutando pela remoção da lei.

Além disso, o Kuwait alterou o Artigo 26 de sua Lei da Família, aumentando a idade mínima para o casamento para 18 anos para homens e mulheres, alinhando o país com as convenções internacionais. Anteriormente, as meninas podiam se casar aos 15 e os meninos aos 17, com exceções para a puberdade.

Organizações de direitos humanos há muito tempo pedem ao Kuwait que combata o casamento infantil, que afeta desproporcionalmente os estrangeiros. A reforma fortalece as proteções para mulheres e crianças, alinhando a lei do Kuwait com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

A revogação do Artigo 153 é vista como um marco no sistema legal do Kuwait, reforçando a justiça, a igualdade e os direitos humanos.