Nas horas recentes, o caso da jornalista marroquina Hajar Raissouni ganhou espaço na imprensa. Raissouni foi presa pela polícia do Marrocos sob acusações de ter realizado um aborto. Os advogados da jornalista declararam que ela nega as acusações e que pretende registrar uma queixa contra as autoridades policiais diante do judiciário do país baseada em crime de tortura, após ser submetida à força a uma série de exames médicos.
Segundo a declaração emitida por sua defesa, embora Raissouni alegue que sua prisão tem motivação política, ao puní-la por seus artigos em apoio ao Hirak Rif – Movimento Rif, movimento popular separatista dos grupos étnicos berberes –, a Promotoria Pública nega que sua prisão tenha qualquer relação com a profissão de jornalista, mas sim justificada por atos considerados crime segundo o código penal do país, especificamente “a prática do aborto”.
Na quinta-feira (5), a defesa da jornalista declarou que ela pretende registrar uma queixa contra a polícia, devido à tortura a qual foi submetida durante exames médicos. Estes exames foram executados sem o consentimento de Raissouni, sob ordens policiais de pressioná-la e coagí-la a confessar seus supostos crimes.
A Promotoria Pública do Marrocos declarou também na quinta-feira que a prisão de Raissouni “nada tem a ver com sua profissão,” mas sim relacionada à acusação de “práticas rotineiras abortivas.”
No sábado passado, Raissouni, repórter do jornal Akhbar Alyoum, foi presa junto de seu noivo – um professor universitário originário do Sudão –, um ginecologista e um obstetra, além da secretária e do assistente do último médico.
A defesa de Raissouni reiterou que ela “nega em seus depoimentos à polícia todas as acusações contra ela feitas pela Promotoria Pública, embora o documento médico emitido após os exames contenha declarações atribuídas a Hajar. Raissouni não fez tais declarações e denuncia que a polícia desejava forçá-la a confessar.”
“Raissouni condena esta abordagem política ao seu caso, através da qual as autoridades desejam penalizá-la por seus artigos sobre o Movimento Rif e mesmo ameaçar seu tio Suleiman Rassouni, ativista de direitos humanos e também jornalista para o Akhbar Alyoum, conhecido por suas críticas às autoridades,” registra a declaração da defesa.
O depoimento também descreve que “os exames médicos aos quais Hajar foi forçada a suportar constituem um abuso direto de sua segurança física e moral. A intenção de tais exames era ameaçá-la de forma desumana para que se rendesse e confessasse de acordo com as diretrizes impostas por aqueles que a prenderam. Esta é a pura definição de tortura. Tamanha violação é de uma natureza desprezível, pois afeta mulheres no âmago de sua feminilidade.”
Além disso, a defesa declara que Raissouni pediu “que prestem atenção no aspecto político deste caso, que vai além da questão do aborto, mas sim os efeitos sobre a liberdade de expressão, por trás dos quais está o desejo de silenciar o jornalismo livre e independente no Marrocos.”
A promotoria emitiu sua própria declaração mais tarde na quinta-feira, na qual alegou que “a busca por Raissouni nada tem a ver com a profissão de jornalista, mas sim relacionada a atos considerados crimes pelo código penal do país, isto é, práticas rotineiras abortivas, aceitar o aborto por terceiros, participação neste crime e corrupção.”
O aborto no Marrocos é passível de punição de acordo com a lei nacional, com sentença de seis meses a cinco anos de prisão. A prisão não se resume às mulheres que abortaram, mas se estende a todas as partes envolvidas no ato de aborto.
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