Dois partidos de oposição marroquinos anunciaram a rejeição de um projeto de lei aprovado pelo governo para regular o uso de sites de mídia social no país.
Os vazamentos de alguns artigos do projeto de lei, que o governo ratificou em 19 de março, provocaram indignação pelas duras penas que continham.
As autoridades afirmaram que o conteúdo divulgado havia sido rejeitado anteriormente pelos membros do governo, o que significa que não é definitivo, e qualquer discussão sobre o assunto ainda é prematura.
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O secretário-geral do Partido da Autenticidade e Modernidade da oposição, Abdellatif Ouahbi, atacou o governo de Saadeddine Othmani, acusando-o de tirar proveito das “condições de saúde repugnantes causadas pelo coronavírus para passar retrocessos chocantes nos direitos humanos”.
“Como partido nacional modernista, o Partido da Autenticidade e Modernidade rejeita totalmente e denuncia tudo o que possa prejudicar as conquistas e liberdades que o país alcançou ao longo das décadas”, disse Ouahbi, em um comunicado publicado no site de seu partido na terça-feira.
Ele considerou que apresentar o projeto de lei naquele momento “afetaria e perturbaria a unidade e mobilização nacional, em meio às circunstâncias excepcionais que o país está testemunhando diante da pandemia de coronavírus”.
O secretário-geral do Partido da Progresso e Socialismo, da oposição, Nabil Benabdallah, afirmou que o vazamento do projeto de lei que regula o uso de sites de mídia social “é irresponsável, dadas as condições atuais que exigem coesão, unidade nacional e mobilização abrangente com o objetivo de combater o coronavírus “.
Benabdallah enfatizou que seu partido “rejeitará fortemente o projeto de lei que regulamenta o uso de sites de mídia social, caso se verifique que o texto vazado é o texto finalizado, ao mesmo tempo em que se esforça para revisar os artigos, especialmente porque eles não são condizentes com o espaço das liberdades que os cidadãos buscam. ”
Comentando a polêmica generalizada, Mustafa Ramid, ministro de Estado dos Direitos Humanos e Relações com o Parlamento, anunciou no Facebook que o conteúdo que estava sendo divulgado havia sido anteriormente rejeitado por alguns membros do governo.
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“O relatório do conselho do governo, após a realização da reunião que discutiu um projeto de lei sobre o uso das mídias sociais em 19 de março de 2020, afirmou que o conselho aprovava o projeto desde que este fosse revisado, à luz dos comentários dos ministros, por um comitê técnico e depois por um comitê ministerial ”, indicou Ramid.”Isso significa que a versão final do projeto será submetida ao Parlamento e poderá ser discutida, aceita ou rejeitada”.
De acordo com os vazamentos que provocaram grande polêmica, o Artigo 14 do projeto de lei estabelece que quem deliberadamente convocar boicote a alguns produtos, bens ou serviços, ou o incitá-lo publicamente, por meio de mídias sociais ou redes de transmissão aberta, será punível com prisão. de seis meses a três anos e/ou uma multa entre US$ 530 e US$ 5.300.
O projeto de lei vazado também estipula que quem compartilhar conteúdo online que inclua notícias falsas que coloquem em dúvida a qualidade e segurança de alguns produtos e mercadorias e os trate como ameaça e perigo para a saúde pública e a segurança ambiental será punido com prisão de seis meses a três anos e multa de US$ 213 a US$ 2.130.
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