Entidades e sindicatos brasileiros que integram a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública querem que o Ministério Público investigue o gasto de R$ 3,2 milhões com a contratação, pela TV Pública, de uma novela de proselitismo religioso. Trata-se de “Os 10 mandamentos”, produzida e exibida repetidamente pela RecordTV, representa uma afronta à Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasil Comunicação (EBC), determinando nos objetivos da empresa pública que “é vedada qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas de radiodifusão”.

Para os signatários, a medida levanta sérias suspeitas sobre possíveis favorecimento a determinados grupos por meio da aquisição de um produto que não coaduna com a missão da empresa, feita sem licitação ou qualquer tipo de concorrência pública.

“Além disso, a temática da novela – a história bíblica – tem sido apropriada pela Igreja Universal, por meio da RecordTV, para amplificar a ideologia e o conservadorismo de um único segmento religioso cristão, o neopentecostalismo na sociedade. A ação que também desvirtua os princípios legais da EBC da não discriminação religiosa.”, denuncia a nota pública.

As entidades lembram que, em 2014, o Conselho Curador da EBC, extinto ainda no governo de Michel Temer, logo após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, garantia a participação popular na empresa e instituiu uma faixa da diversidade religiosa após audiência e consulta pública sobre o tema, inovando a discussão sobre pluralidade e diversidade de crença no país. Na época, por meio de concurso, foram escolhidas duas séries abordando a religião e espiritualidade.

“ A exibição da novela bíblica, com a visão específica de uma igreja, vai contra todos esses princípios de tolerância e de respeito à diversidade religiosa brasileira que, no próprio cristianismo, é muito mais amplo que uma única linha do segmento evangélico”, alerta a mensagem.

A Frente em Defesa da EBC lembra que o anúncio da exibição da novela ocorre no momento em que a própria existência da empresa de comunicação pública está ameaçada de privatização, o que afronta à previsão Constitucional de existência de um sistema público de comunicação.

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