As autoridades de ocupação israelense não forneceram evidências para a suposta ilegalidade de seis grupos palestinos de direitos humanos e da sociedade civil, disse o Centro Legal para os Direitos das Minorias Árabes em Israel (Adalah) na terça-feira.
“As organizações não receberam nenhum dos materiais de prova que as autoridades israelenses alegam para justificar essa medida draconiana e abrangente”, disse Adalah em um comunicado.
Adalah destacou que enviou uma carta às autoridades de segurança israelenses, exigindo que revelassem todas as evidências que fundamentam as designações.
“Não há justiça, equidade ou devido processo legal para as organizações sem acesso a esses materiais na íntegra para se defenderem”, frisou Adalah.
Em 19 de outubro de 2021, o ministro da Defesa israelense, Benny Gantz, designou seis grupos palestinos de direitos humanos e da sociedade civil como “organizações terroristas” de acordo com a lei antiterrorismo interna de Israel, que foi ratificada em 2016.
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O comandante militar israelense na Cisjordânia ocupada também baniu todos os seis grupos, declarando-os “associações ilegais”.
A equipe jurídica de Adalah disse que “as designações constituem uma decisão política flagrante com o objetivo de destruir a sociedade civil palestina, com base em leis arbitrárias e medidas de emergência”.
Em sua declaração, Adalah descreveu os seis grupos como “os mais vocais contra a ocupação de Israel e as políticas de apartheid local e internacionalmente e que fornecem os serviços necessários a uma ampla gama de comunidades palestinas”, sugerindo que esse é o verdadeiro motivo para bani-los.
“Essas designações infundadas visam deslegitimar e desacreditar o trabalho desses grupos, colocando as organizações, seus funcionários e seus apoiadores em risco de acusações criminais”, disse o comunicado.
Adalah reiterou que os seis grupos não possuíam informações sobre o motivo da designação. “Até o momento, eles não tiveram nenhuma oportunidade significativa de revisar e contestar as bases das designações, uma vez que nenhuma evidência foi fornecida a eles”, disse Adalah.
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