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Senado da França vota proposta para ‘desculpar-se’ com os harkis argelinos

Ato para recordar o 60° aniversário da repressão brutal contra um protesto pela independência da Argélia, que culminou em 120 mortos, perto da Pont Neuf, em Paris, 17 de outubro de 2021 [ALAIN JOCARD/AFP via Getty Images]

O Senado da França aprovou a primeira leitura de um projeto de lei para expedir um pedido oficial de desculpas a muçulmanos argelinos que lutaram ao lado de soldados da metrópole durante a guerra da independência do país norte-africano.

As informações são da Agence France Presse (AFP).

O pedido de desculpas aos chamados “harkis” serve de tentativa para reparar os danos na opinião pública internacional deixados pela guerra travada entre 1954 e 1962.

Parlamentares insistiram, contudo, que a legislatura não pode ser considerada uma “solução das disputas”, ao aprová-la unanimemente, com 331 votos a favor e 13 abstenções.

O projeto de lei tramitou no Senado seis décadas após a independência argelina, conquistada por meio de um conflito que resultou em 500 mil mortos. Apesar das promessas, os argelinos que lutaram pela França foram então abandonados pelo governo europeu.

Noventa mil harkis e suas famílias fugiram para a França em 1962, onde foram mantidos em “condições inadequadas”, incluindo campos de detenção e prisões improvisadas.

A nova lei prevê reparação àqueles mantidos nos campos, mas não àqueles que passaram a viver nas periferias urbanas. O número de beneficiários em potencial é estimado em 50 mil pessoas, ao custo total de €302 milhões pagos ao longo de seis anos.

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“A legislatura serve de reconhecimento de uma profunda fratura nacional, uma página trágica em nossa história”, declarou Geneviève Darrieussecq, ministra encarregada da memória e dos assuntos dos veteranos de guerra.

Marie-Pierre Richer, relatora da proposta, descreveu a medida como um “importante avanço” embora “aparentemente inacabado”.

O Senado adotou duas emendas para expandir os poderes da Comissão de Reconhecimento e Reparações, criada pela peça legislativa. O governo propôs que os “todos os harkis” registrem suas solicitações no comitê, que serão examinadas individualmente.

Darrieussecq, no entanto, alertou para “falsas esperanças” conforme a emenda. “O comitê não terá poder em si próprio de conferir indenizações”, insistiu a ministra.

Até 200 mil harkis foram recrutados como auxiliares do exército francês durante a guerra. Desde 2003, há um dia nacional para recordá-los, comemorado anualmente em 25 de setembro.

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