O escritório executivo do Sindicato de Magistrados Administrativos da Tunísia (UMA) pediu aos profissionais do país que não reconheçam e boicotem os trabalhos do novo Supremo Conselho Judiciário, designado em caráter “provisório” pelo presidente Kais Saied.
Em nota compartilhada no Facebook, o sindicato alertou que a dissolução e indicação de um novo conselho “representa violação flagrante do princípio de separação dos poderes” e “prejudica o direito dos juízes de escolher seus homólogos … através de eleições justas”.
Segundo o comunicado, a decisão de Saied de impor um conselho provisório, alinhado com seus avanços recentes, sob o pretexto de combater a corrupção, constitui um golpe contra a justiça e prejudica o papel do judiciário de proteger liberdades civis e o estado de direito.
O sindicato expressou prontidão para “engajar-se de todas as formas na luta em defesa da independência do judiciário e confrontar todos os ataques contra sua autoridade”.
O Diário Oficial da Tunísia publicou neste domingo (13) um decreto presidencial para instituir um órgão provisório no lugar dos membros atuais. Segundo o decreto, o conselho outorgado por Saied “desfruta de independência funcional, administrativa e financeira”.
Após ameaças, o presidente conservador, sem partido, dissolveu o conselho responsável pela independência da justiça, ao descrevê-lo como “coisa do passado”.
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