A Liga de Direitos Humanos da Tunísia condenou, na segunda-feira (28), a realização de julgamentos militares para civis e pediu a aceleração da revisão das leis, informou a Agência Anadolu.
A Liga afirmou, em comunicado, na sequência da convocação do seu Conselho Nacional em 26 e 27 de março, que está empenhada em “defender todos os direitos civis, políticos, econômicos e sociais”, com base nas referências nacionais e internacionais relacionadas com todos os direitos indissociáveis aos direitos humanos.
Em seu comunicado, a Liga tunisiana alertou para a continuação da impunidade e o julgamento de jornalistas sob a Lei do Terrorismo, restrições aos ativistas de direitos humanos e a possibilidade de emitir decretos que restrinjam as associações civis e limitem suas atividades.
O comunicado pediu à autoridade suprema do país que reduza os prazos para a situação excepcional, envolva as forças nacionais na formulação de políticas públicas e envolva a Liga em qualquer diálogo futuro.
A Tunísia vive uma crise política desde 25 de julho passado, quando o presidente, Kais Saied, impôs medidas “excepcionais”, incluindo o congelamento do parlamento, a promulgação de legislação por decreto presidencial, a demissão do gabinete e a nomeação de um novo.
A maioria das forças políticas rejeita as medidas de Saied e as considera um “golpe contra a Constituição”.
Seguindo os procedimentos excepcionais de Saied, várias decisões controversas foram tomadas, incluindo a prisão de vários advogados, legisladores e profissionais da mídia, além de encaminhá-los ao judiciário militar.
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