O Gabinete Egípcio aprovou um projeto de lei sobre a criminalização do casamento infantil.

A proposta de lei estipula que os contratos de casamento para menores de 18 anos não podem ser certificados.

Casamento infantil no Oriente Médio [Sabaaneh / Monitor do Oriente Médio]

Aqueles que ignorarem a lei podem ser presos por pelo menos um ano, além de receberem uma multa que varia de US$ 2.700 a US$ 10.800.

A criança não será responsabilizada criminal ou civilmente por esse crime, e o processo criminal decorrente desse crime não caduca com o passar do tempo.

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