Após oito anos de batalha judicial, uma corte na Suíça reconheceu a situação apátrida de refugiados palestinos expulsos da Síria e seu direito a proteção internacional. O processo histórico deve abrir precedente para que outros requerentes de asilo assegurem direitos fundamentais, negados desde a criação do Estado de Israel, via limpeza étnica, em 1948.
A determinação do Supremo Tribunal Federal em Lausanne deve conceder aos palestinos seus direitos de proteção sob a Convenção sobre o Status de Indivíduos Apátridas, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1954.
Devido a razões históricas e políticas, os palestinos sofrem com uma lacuna singular em termos de proteção internacional. Dos seis milhões de refugiados palestinos, a maior parte tem acesso a serviços fundamentais por meio da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA). O órgão, todavia, não tem mandato sobre o direito legítimo de retorno.
A Comissão de Conciliação das Nações Unidas para a Palestina (UNCCP) foi criada junto da UNRWA, com intuito de conferir proteção e assistência humanitária, respectivamente, aos refugiados. Contudo, a UNCCP foi impossibilitada politicamente de avançar nos direitos de repatriação, indenização e retorno, e então dissipada na década de 1950.
Refugiados fora das áreas de operação da UNRWA —Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jerusalém Oriental, Síria, Jordânia e Líbano — são duplamente vulneráveis, sem serviços ou proteção concedida por resoluções e agências internacionais, como o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
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O veredito suíço representa uma mudança crucial na aplicação prática da resolução de 1954. Até então, refugiados palestinos deslocados da Síria eram vetados de acessar alguns direitos básicos conferidos a outros, incluindo habitação, trabalho e movimento.
A decisão sucede um processo registrado por Ghada al-Rayyan, pesquisadora sírio-palestina.
Al-Rayyan voou à Suíça em 2014, devido à guerra no país levantino. Seu processo demandou emendas ao status legal: “De indivíduos apátridas de facto … a refugiados apátridas de jure”.
“Trata-se da primeira vez que a Suprema Corte da Suíça nos reconhece como apátridas, o que nos permite buscar proteção da Convenção das Nações Unidas, sob a qual estados signatários têm de emitir visto de residência sem impedimento de viagem ou direitos”, afirmou al-Rayyan ao MEMO.
Os palestinos provenientes da Síria, no entanto, não receberão este reconhecimento de jure automaticamente, ao chegar no território europeu. Todavia, a mudança os permite requerer seus direitos com maior facilidade, acrescentou a pesquisadora.
Al-Rayyan expressou “alívio e orgulho” após a vitória judicial. “Foi uma longa e exaustiva batalha que tomou tempo, recursos, paciência e, mais importante, esperanças”.
Ao comentar sobre o alcance das operações da UNRWA, al-Rayyan destacou sua dependência política dos países anfitriões. “O cerco ao campo de Yarmouk, em Damasco, demonstra que a proteção da UNRWA se limita a auxílio e serviços sociais e humanitários”.
O campo tornou-se alvo de artilharia pesada por forças leais ao regime de Bashar al-Assad, em meados de 2013.
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