Mais de 40 milhões de pessoas vivem em condições análogas à escravidão em todos os continentes. Uma parte significativa são meninas e meninos. A três semanas do início da V Conferência Mundial sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, em Durban, África do Sul, a escravidão moderna está novamente na mira da sociedade civil planetária.
A neoescravidão
Embora a escravidão tenha raízes históricas muito antigas, é um fenômeno social vigente. O tráfico humano, a servidão por dívidas, o trabalho doméstico forçado e o trabalho infantil são algumas de suas expressões atuais.
Segundo as Nações Unidas, em 2016, cerca de 40 milhões de pessoas sofreram algum tipo de escravidão moderna.
O site Statista, que retoma o Índice Global de Escravidão 2018 , estimou que mais de 25 milhões de pessoas foram escravizadas naquele ano. Esse número coincide com a Campanha Internacional 50 for Freedom (50 pela Liberdade), lançada em 2016, com o objetivo de que pelo menos 50 nações assinaram o novo Protocolo das Nações Unidas sobre o Trabalho Forçado .
A rádio internacional alemã Deutsche Welle publicou um relatório completo sobre o assunto em novembro do ano passado. Ele retoma a cifra de 15 milhões de pessoas presas em casamentos forçados e cerca de 25 milhões em trabalhos forçados.
As mulheres e as meninas são particularmente afetadas por esse flagelo, representando 71% das vítimas do trabalho forçado. Mais de 150 milhões de crianças (quase uma em cada dez) estão sujeitas ao trabalho infantil em todo o mundo.
De acordo com a Confederação Sindical Mundial, o trabalho infantil realizado por crianças menores de 18 anos resulta em perigos ou prejuízos mentais, físicos, sociais e/ou morais, além de que interferem em sua escolaridade.
Enquanto o trabalho (ou serviço) forçado é aquele que é realizado contra a própria vontade e é realizado sob ameaça de punição. É implementado em proporções crescentes da economia privada, em setores de mão de obra intensiva e pouco regulamentados, como a construção, a agricultura, a pesca, o trabalho doméstico e a mineração, além da prostituição.
O trabalho forçado e o infantil estão intimamente ligados: ocorrem nas mesmas zonas geográficas e nas mesmas indústrias e sua principal causa está na pobreza e na discriminação. Metade das pessoas que realizam trabalho forçado são crianças.
De acordo com a ONG australiana Walk Free, especializada no assunto, os dois países mais afetados pela escravidão são a Coreia do Norte e a Eritreia, com quase cem pessoas em cada mil (100/1000) nessa situação. Entre as nações mais vulneráveis em relação à escravidão estão a República Centro-Africana, o Sudão do Sul e o Afeganistão, fortemente afetados por guerras sem fim.
No entanto, esse fenômeno não só impacta no Sul, mas também em países com alto nível de desenvolvimento. De acordo com a Campanha internacional 50 for Freedom, mais de um milhão e meio de pessoas na Europa, na América do Norte, no Japão e na Austrália também vivem em condições análogas à escravidão .
Do total de escravas/os modernos, 68% sofrem trabalho forçado em situações de exploração do trabalho. 22% são vítimas de exploração sexual, e 10% têm que realizar trabalhos forçados impostos pelo Estado.
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Com base em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que há oito anos estimou os benefícios anuais da escravidão em mais de US$ 150 bilhões, 50 for Freedom argumenta que essa prática desumana constitui um negócio com lucros surpreendentes.
O relatório da OIT de 2014 Lucros e Pobreza: Aspectos Econômicos do Trabalho Forçado (Profits and Poverty: The Economics of Forced Labour) descobriu que dois terços desse montante –aproximadamente US$ 99 bilhões– vieram da exploração sexual comercial, enquanto outros US$ 51 bilhões vieram da exploração forçada para fins econômicos, que abrange tanto o trabalho doméstico quanto a agricultura e outras atividades produtivas. O relatório também indicou que, significativamente, os lucros anuais por cada vítima do trabalho forçado foram muito maiores nas economias desenvolvidas do que em qualquer outra.
Os desafios da Conferência de Durban
Em junho de 2021, a ONU contabilizou 160.000.000 crianças forçadas a trabalhar em todo o mundo. 8.400.000 a mais do que em 2016, e em um quadro social muito preocupante devido à pandemia, que aumentou significativamente a situação de risco das crianças em geral.
A V Conferência Mundial sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, convocada para os dias 15 e 20 de maio, se reunirá nesse contexto complexo e faltando apenas três anos para atingir a meta de eliminar o trabalho infantil, que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU propuseram até 2025. E apenas oito anos a partir do prazo proposto para a erradicação de todos os tipos de trabalho forçado.
Também ocorrerá em um momento muito particular de lenta recuperação social da pandemia, que, segundo os organizadores do evento de Durban, teve “efeitos devastadores na saúde, no progresso econômico, na igualdade e no desenvolvimento social” .
Os organizadores do evento de Durban esperam que a V Conferência –que terá um formato híbrido, com participação presencial e virtual– discuta um tema essencial: a erradicação do trabalho infantil como condição para o desempenho positivo do mercado de trabalho. Para isso, sugerem a incorporação de uma abordagem centrada no ser humano (em vez de econômica) que leve em conta a educação, o desenvolvimento de competências, a aprendizagem ao longo da vida e a transição da escola para o trabalho decente.
Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está convocando esse conclave junto com o Governo da África do Sul, é essencial analisar a prevalência muito alta do trabalho infantil no setor agrícola e pecuário, bem como sua estreita relação com a pobreza, a informalidade e a necessidade urgente de formular estratégias de sobrevivência familiar. A OIT também propõe que se avance na formalização gradual da economia informal e na maior criação de trabalho decente; que sejam investidos recursos adicionais e que sejam implementadas políticas específicas dirigidas às próprias causas do trabalho infantil, bem como do trabalho forçado.
Contra o flagelo da escravidão
A Campanha 50 for Freedom reuniu cerca de 90.000 assinaturas em apoio ao Protocolo sobre o Trabalho Forçado. E em março de 2021 conseguiu –com a adesão do Sudão–, que o número de Estados signatários chegasse a 50. A partir de abril de 2022, 59 nações iniciam o Protocolo. Nove deles estão localizados nas Américas: Antígua e Barbuda, Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Jamaica, Panamá, Peru e Suriname.
A Campanha 50 for Freedom é promovida por organismos das Nações Unidas, centrais sindicais e empresárias mundiais, além de ONGs humanitárias e de desenvolvimento como Cáritas, Global Citizen, Forum Migration e Walk Free, entre outras. Essa Campanha continua em vigor, dado que os Estados signatários mal superam um terço das nações que compõem a ONU. Além disso, potências mundiais como os Estados Unidos e a China não assinaram o Protocolo.
Embora exista uma Convenção sobre o Trabalho Forçado desde 1930, os promotores do novo Protocolo afirmam que existem novas e mais complexas formas de escravidão, ainda mais difíceis de combater.
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O Protocolo sobre o Trabalho Forçado complementa então a Convenção de 1930, adicionando novos elementos. Ele tenta abordar as causas profundas da escravidão para que ela possa ser eliminada de uma vez por todas. Além disso, exige que os empregadores ajam sob o princípio da “diligência devida” para evitar a escravidão moderna em suas práticas comerciais e cadeias de suprimentos.
O Protocolo é definido como um instrumento vinculante, ou seja, exige que os governos tomem as medidas necessárias para combater a escravidão moderna em todas as suas formas. E busca atuar em três níveis: eliminar o trabalho forçado, proteger as vítimas e garantir seu acesso à justiça e à indenização.
Os países signatários devem garantir que todas/os as/os trabalhadoras/es de todos os setores estejam protegidas/os pela legislação nacional. Isso significa que eles devem fortalecer a inspeção trabalhista e outros serviços para eliminar as práticas de escravidão. Além disso, devem comprometer-se a tomar medidas adicionais para educar e denunciar crimes de escravidão, como o tráfico ou comércio de seres humanos.
Por fim, o Protocolo garante o acesso das vítimas a recursos legais e à reparação e não precisam ser residentes legais do país onde trabalham. Também as protege de possíveis sanções por atividades ilícitas que possam ter cometido involuntariamente durante seu período de escravidão. Ao mesmo tempo, os Estados deverão sancionar as práticas de escravidão modernas abusivas e fraudulentas por parte de empreiteiros e agências de emprego.
Embora a escravidão seja uma tragédia bem conhecida ao longo da história, muitos Estados acham muito difícil reconhecê-la em suas formas modernas, e ainda mais difícil enfrentá-la. A memória curta de uma parte da humanidade esconde a magnitude da tragédia, e isso contribui para perpetuar a mentalidade escravista que causou tanta ruína até os dias atuais. Muitos dos ‘negreiros’ (comerciantes de escravos) de 2022, determinados a continuar traficando seres de carne e osso, continuam a dissociar a escravidão moderna da antiga e continuam a “traficar” com total impunidade.
*Tradução: Rose Lima
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