O Ministério das Relações Exteriores da Palestina pediu hoje à comunidade internacional que apresente suas declarações à Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a legalidade da ocupação israelense e seu impacto nos direitos humanos.
O Ministério das Relações Exteriores e Expatriados anunciou em comunicado que recebeu uma carta do secretário do CIJ, Philippe Gautier, sobre o assunto.
Gautier explicou que a instituição recebeu oficialmente a Resolução 247/77 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 30 de dezembro, que solicita um parecer consultivo da Corte sobre a natureza da ocupação israelense.
Aprovada por 87 votos a favor, 26 contra e 53 abstenções, a iniciativa também pede a esse órgão de justiça que se pronuncie sobre o conflito e investigue as leis discriminatórias e as medidas de Tel Aviv para mudar a composição demográfica de Jerusalém Oriental.
Em resposta, o governo israelense de extrema direita, liderado por Benjamin Netanyahu, anunciou várias medidas contra a Autoridade Nacional Palestina (ANP) por solicitar e pressionar por uma votação na Assembleia Geral da ONU.
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Israel suspendeu todas as construções palestinas na Área C, uma área que representa 60% da Cisjordânia e está sob controle direto de Israel desde 1967.
Além disso, ele anunciou a apreensão de 139 milhões de shekels (cerca de US$ 39 milhões) de fundos de impostos arrecadados em nome do governo palestino e a adoção de medidas contra organizações que promovam “qualquer atividade hostil” contra o Estado judeu, incluindo ações políticas.
Diante da situação, a ANP rejeitou tais ações e ratificou que vai continuar a luta política, diplomática e jurídica para acabar com a ocupação.
Os direitos dos palestinos não são negociáveis, alertou o porta-voz da PNA, Nabil Abu Rudeina, em comunicado.
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Publicado originalmente em Prensa Latina
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