O parlamento israelense (Knesset) aprovou a expansão da Lei dos Comitês de Admissão, que favorece a segregação racial do povo palestino ao assentir que comunidades exclusivamente judaicas avaliem e indefiram requerentes para moradia.
O novo projeto de lei foi introduzido em junho.
A lei, datada de 2011, estabeleceu os “Comitês de Admissão”, que operam em centenas de pequenos assentamentos radicados em terras expropriadas pelo Estado no Naqab (Negev) e na Galileia. O texto dá poder quase absoluto aos comitês para aceitar ou rejeitar indivíduos que desejem morar nas áreas sob sua gestão.
Os comitês incluem um emissário da Agência Judaica ou da Organização Sionista Mundial – entidades semigovernamentais com raízes históricas no projeto colonial sionista. Na prática, são utilizados para filtrar eventuais solicitações de palestinos nativos.
A lei original foi deferida para contornar decisões da Suprema Corte contra a venda de lotes exclusivamente a cidadãos judeus. Sua jurisdição abarca comunidades de até 400 famílias no Negev e na Galileia.
A nova provisão discriminatória foi aprovada pelo Knesset por 42 votos favoráveis contra 11 contrários, ao remover restrições sobre o número de comunidades que possam estabelecer seus “Comitês de Admissão”.
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O novo escopo geográfico deve se estender além do Negev e da Galileia, para incluir cidades designadas como Áreas de Prioridade Nacional (APN), com até 700 famílias. Após cinco anos em vigor, o Ministério da Economia poderá expandir o número a mais de 700 famílias.
O centro legal Adalah observou que os apoiadores da lei deixaram claro seu intuito racista durante as discussões no Knesset. Deputados convidaram um agente do Shin Bet – polícia secreta de jurisdição doméstica – para reafirmar ao plenário as “razões de segurança” em favor da lei discriminatória, em particular, na Galileia.
Comentou o Adalah:
Ninguém está tentando esconder o propósito racista da nova lei, que busca manter e promover os valores ancorados na Lei do Estado-nação, para criar e expandir assentamentos exclusivamente judaicos. A cada fase da tramitação, incluindo ao trazer opiniões do Shin Bet, membros do Knesset reiteraram sua intenção de promover valores nacionalistas. Ao usar o termo “comunidade”, querem dizer segregação racial e apartheid contra os cidadãos palestinos de Israel. O centro Adalah, portanto, pretende registrar uma petição na Suprema Corte contra a legislação.
Em meio ao intenso debate sobre a reforma judicial do governo, que deflagrou protestos de massa em Israel, o ministro da Justiça, Yariv Levin, chegou a expressar a juízes que os judeus “não querem viver com os árabes”, com o intuito de justificar sua escalada discriminatória.
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