México e Chile encaminharam nesta quinta-feira (18) uma nova denúncia ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, para investigar os crimes israelenses cometidos contra cidadãos palestinos nos territórios ocupados.
A chancelaria mexicana descreveu a corte como fórum ideal para analisar a crise em curso e determinar responsabilidade criminal a indivíduos transgressores.
“As ações de México e Chile seguem apreensão crescente sobre a mais recente escalada na violência, sobretudo contra alvos civis, e denúncias da realização de crimes sob jurisdição da corte, em particular, após o ataque de militantes do grupo Hamas em 7 de outubro de 2023 e as hostilidades subsequentes em Gaza”, declarou a pasta em comunicado.
O ministério citou ainda “numerosos relatórios das Nações Unidas” que documentam várias instâncias de violência colonial que constituem potencialmente crimes previstos no Estatuto de Roma.
De fato, desde outubro, ataques coloniais na Cisjordânia, incluindo campanhas de prisão em massa, invasões militares e pogroms contra aldeias e cidades palestinas, se tornaram mais frequentes e mais violentos.
O México argumentou recorrer ao TPI — considerado uma corte de última instância — pois a Palestina não pode investigar ou processar crimes perpetrados em seu território devido ao colapso de sua infraestrutura judicial sob ocupação.
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A chancelaria mexicana reiterou que o conflito deve se encaminhar a uma solução pacífica, incluindo por meio da justiça internacional, em busca da chamada solução de dois Estados.
“Reiteramos nosso compromisso com o direito internacional e a prevenção do genocídio e outros crimes de guerra e lesa-humanidade”, prosseguiu a nota. “Confiamos que tais ações, com base na solução pacífica de disputas, podem abrir espaço a um cessar-fogo imediato e contribuir para dar caminho a uma paz duradoura na região”.
O Chile do presidente Gabriel Boric — país que detém a maior diáspora palestina na América Latina — co-assinou a petição.
Israel e Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, ao argumentar que a corte não tem jurisdição sobre seus territórios. Em 2021, no entanto, a então promotora de Haia, Fatou Bensouda, determinou a jurisdição da corte nos territórios palestinos.
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O requerimento latino-americano soma-se à pressão internacional por cessar-fogo, incluindo a denúncia sul-africana contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), corte separada do TPI, também sediada em Haia.
O TPI é um órgão judicial independente da ONU, fundado em 2002 sob o Estatuto de Roma, designado a julgar indivíduos por crimes de guerra e lesa-humanidade. O TIJ, em contraste, tem atribuição sobre disputas estatais.
Após mais de cem dias de ofensiva israelense a Gaza, os palestinos mortos chegam a 24.448 vítimas, além de 61.504 feridos e dois milhões de desabrigados.
As ações israelenses são punição coletiva, crime de guerra e genocídio.
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