O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) declarou na sexta-feira (16) não crer que os eventos em Gaza, sob cerco e bombardeios de Israel há quase cinco meses, demandam “medidas cautelares adicionais”, mas sim “a implementação das medidas indicadas pela corte em 26 de janeiro”.
Na segunda-feira (12), a África do Sul requisitou novas ações da corte diante da ameaça de uma invasão por terra a Rafah, no sul de Gaza, onde 1.5 milhão de palestinos estão alojados.
“O governo sul-africano reitera grave apreensão de que uma ofensiva militar sem precedentes a Rafah, como anunciado pelo Estado de Israel, incorra em ainda mais mortes e devastação. Trata-se de uma violação grave e irreparável tanto à Convenção sobre Genocídio quanto ao mandado da corte de 26 de janeiro”, declarou Pretória.
Israel submeteu sua defesa na quinta-feira (15), à espera de um veredito no dia seguinte.
“A corte observa que os acontecimentos mais recentes em Gaza — e, em particular, em Rafah — ‘podem aumentar exponencialmente o já presente pesadelo humanitário em campo, incluindo consequências inexprimíveis a toda a região’, como alertou o secretário-geral da ONU [António Guterres]”, destacou a decisão.
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“Essa situação perigosa exige implementação imediata e efetiva das medidas cautelares […] que são aplicáveis em toda Gaza, incluindo Rafah, e não indicação de novas medidas”, argumentou o painel de juízes.
“A corte enfatiza que o Estado de Israel deve ainda respeitar plenamente suas obrigações sob a Convenção de Combate e Prevenção ao Genocídio e a ordem supracitada, incluindo ao garantir segurança e proteção aos palestinos de Gaza”, acrescentou.
Israel mantém ataques a Gaza desde 7 de outubro, deixando 29.092 mortos e 69.028 feridos — na maioria, mulheres e crianças.
Em torno de 70% da infraestrutura civil de Gaza foi destruída pela varredura norte-sul realizada pelas forças ocupantes. Hospitais, escolas, abrigos e mesmo rotas de fuga não foram poupadas. Dois milhões de pessoas foram desabrigadas.
As ações israelenses são punição coletiva, crime de guerra e genocídio.
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