A União Europeia estendeu as sanções contra o regime sírio do presidente Bashar al-Assad por mais um ano, ao aprovar também ao menos US$2 bilhões em pacotes assistenciais a refugiados e nações anfitriãs, nesta terça-feira (28).
O bloco justificou as ações por não enxergar um horizonte político aos 13 anos de guerra civil na Síria, deflagrada pela violenta repressão de Assad a protestos populares por democracia.
Segundo nota à imprensa do Conselho Europeu, o órgão “estendeu as medidas restritivas contra o regime sírio e seus apoiadores até 1° de junho de 2025, dada a gravidade e a deterioração da situação em campo na Síria”.
A reavaliação das medidas deixou 316 indivíduos e 86 entidades na lista de sanções. Apenas um indivíduo foi removido, além de cinco pessoas que faleceram.
A decisão foi deferida durante a 8ª edição da Conferência de Bruxelas para “Apoio ao futuro da Síria e da região”, reunindo representantes dos membros da União Europeia, Estados anfitriões, Nações Unidas e outras partes interessadas, incluindo doadores e órgãos internacionais.
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A União Europeia prometeu €2.12 bilhões (US$2.3 bilhões) em auxílio aos refugiados na Síria e arredores, incluindo Turquia, Líbano, Jordânia e Iraque.
O bloco reiterou, porém, a urgência de um processo político na Síria conforme a Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e enfatizou a necessidade de mobilizar recursos financeiros às demandas imediatas da população, seja na Síria ou no exterior.
A repórteres em Bruxelas, o ministro de Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Safadi, reforçou “uma mensagem bastante clara, como nação anfitriã, de que sentimos que os refugiados sírios foram abandonados”, assim como as comunidades que os receberam.
Safadi pediu retomada de doações após sucessivos cortes.
O chanceler jordaniano prometeu que seu governo “continuará a fazer todo o possível”; porém advertiu: “Caso não tenhamos ajuda, caso a comunidade internacional se recuse a dividir nossa responsabilidade, haverá cortes nos serviços e, portanto, maior sofrimento”.
Desvio de finalidade
A organização Anistia Internacional alertou, no entanto, contra o uso dos recursos da Europa em eventuais violações de direitos humanos, em particular, em solo libanês.
Em 2 de maio, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, anunciou um pacote estimado em €1 bilhão ao Líbano, com enfoque nos serviços de segurança para conter a jornada dos refugiados via Mediterrâneo à Europa, em vez de melhoria de direitos.
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Quatro dias depois, o Departamento Geral de Segurança do Líbano impôs novas medidas contra os refugiados sírios no país, incluindo residência e emprego, além de realizar despejos, prisões e mesmo deportações.
Conforme as informações, cerca de 83% dos refugiados sírios no Líbano carecem de status legal e 90% vivem abaixo da linha da pobreza.
De acordo com a Anistia, um refugiado sírio, em condição de anonimato, não conseguiu renovar o visto de residência, ao relatar: “Não temos trabalho. Tentamos nos legalizar várias vezes, mas não conseguimos. Agora, estamos escondidos”.
Uma mãe síria destacou: “Se houvesse um lugar seguro na Síria, eu seria a primeira a voltar, mas o regime não é seguro a nenhum de nós”.
Aya Majzoub, vice-diretor regional da Anistia, reiterou: “Não há lugar seguro na Síria ao retorno dos refugiados. Autoridades libanesas têm de suspender as deportações e revogar restrições. A União Europa tem de assumir suas obrigações legais e éticas e proteger os refugiados”
Majzoub destacou responsabilidade de Von Der Leyen, cuja política prioriza limitar a migração à Europa, “ao encorajar autoridades estrangeira a ampliarem a repressão”.
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