A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma medida em franco desafio à lei internacional, ao deferir um texto que prevê sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e seus funcionários, em resposta ao mandado de prisão solicitado pelo promotor-chefe da corte, Karim Khan, contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por seus crimes em Gaza.
O requerimento de Khan, a ser avaliado por um painel pré-julgamento, inclui também o ministro da Defesa, Yoav Gallant, e três lideranças do grupo palestino Hamas.
O projeto de lei foi aprovado com 247 votos favoráveis e 155 contrários, como demonstração do apoio bipartidário a Israel e da influência do lobby colonial sionista no Capitólio.
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Caso ratificada, a lei atribuirá sanções econômicas severas e restrições de vistos a trabalhadores e juízes associados a Haia, assim como suas famílias.
A abordagem generalizante é vista com preocupação por alguns democratas, ao alertar para um impacto eventual a empresas e cidadãos americanos que colaboram com a corte — embora boa parte do partido, hoje no governo, tenha votado favoravelmente ao texto.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, manifestou “profunda apreensão” sobre eventuais mandados contra Israel. Contudo, alegou se opor às sanções a corte, por “irem longe demais” e afetarem o relacionamento entre Washington e Haia.
Líderes democratas e republicanos no Comitê de Assuntos Estrangeiros do legislativo admitiram que é improvável que a lei seja promulgada na sua forma atual, ao pedir negociações em busca de uma “abordagem mais equilibrada”.
Apesar dos descordos, em pleno ano eleitoral, ambos os partidos enfatizaram a necessidade de apresentar um front unido contra as medidas de Haia.
Israel é também réu por genocídio no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), corte irmã que julga disputas entre Estados, conforme denúncia sul-africana deferida em janeiro.
A série de reveses para o regime colonial sionista e seus apoiadores decorre da agressão contra Gaza desde outubro, em retaliação a uma ação transfronteiriça do grupo Hamas. As ações de Tel Aviv deixaram 36 mil mortos até então, como forma de punição coletiva e limpeza étnica.
Diante da solicitação de Khan, líderes israelenses difamaram Haia como “antissemita”. A guerra de Israel contra a corte, porém, antecede a medida, expôs uma reportagem investigativa do The Guardian e das redes israelenses +972 Magazine e Local Call.
Segundo as informações, Israel manteve esforços de intimidação contra Haia para dissuadir sua promotoria de investigar os crimes cometidos nos territórios palestinos ocupados, inclusive por meio de sua agência de espionagem Mossad.
A antecessora de Khan, Fatou Bensouda, sofreu ameaças diretas a sua família, além de vigilância e difamação. No entanto, deferiu a jurisdição de Haia sobre a Palestina ocupada, ao autorizar os inquéritos contra Israel.
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