A Escola de Escudos Orientais e Africanos (SOAS), como parte de seu projeto Influencing the Corridors of Power (Influenciando os Corredores do Poder, ICOP), realizou um importante evento na Galeria Brunei, em Londres, na última quinta-feira, 20 de junho, como seguimento a sua série em curso sobre a Palestina.
A sessão tomou como enfoque a questão urgente dos esforços de responsabilização de Estados sob a lei internacional em meio aos conflitos correntes, com ênfase nas implicações diplomáticas e legais de crimes de guerra e genocídio.
O evento contou com um painel distinto de especialistas, incluindo Francesca Albanese, relatora especial das Nações Unidas para os territórios palestinos ocupados, que participou online.
Tayab Ali, diretor do Centro de Justiça para os Palestinos e chefe de direito internacional da firma britânica Bindmans LLP, lembrou à audiência de que “mesmo a lei pode ser cúmplice da injustiça” e que “o juízo moral se reduz ao direito”. Ali denunciou a relutância de organizações de direitos humanos, juristas, acadêmicos de direito internacional e outros em descrever a conjuntura em voga na Palestina ocupada como genocídio, ao sugerir que a comunidade e a pauta de direitos humanos se concentram demais na questão da aplicabilidade.
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Ao ecoar as palavras de Edward Said, Ali notou que tais organizações e indivíduos enfrentam hoje um “muro de negação”.
Ao falar sobre a importância da responsabilização internacional, Yasmine Ahmed, diretora da organização Human Rights Watch (HRW) para o Reino Unido, deu destaque à questão da impunidade. “A impunidade leva à manutenção da violência”, argumentou. Ahmed advertiu contra uma abordagem “dois pesos e duas medidas” das instituições internacionais, ao indicar danos graves a uma ordem embasada em normas e direitos.
Ahmed reconheceu que as rodas da justiça se mobilizaram de forma inédita, mas reiterou que os crimes de guerra perpetrados na Palestina não aconteceriam caso não houvesse cumplicidade de outros Estados. Neste mesmo sentido, Ahmed notou a importância de buscar responsabilidade penal também a indivíduos que proporcionem meios ou apoio para que o regime de Israel cometa suas ações.
Nimer Sultany, analista de direito da SOAS e editor-chefe da revista Palestine Yearbook of International Law, concordou com Ahmed sobre a recente movimentação das instituições de justiça internacional, mas insistiu que ainda não basta.
Sultany reafirmou que o genocídio em Gaza demonstrou “em detalhes viscerais” a falta de compromisso de governos e organizações no que diz respeito à lei internacional, exceto caso sirvam a seus interesses próprios. Sultany observou que, apesar das reiteradas declarações de dolo de Israel, “lideranças ocidentais ainda enxergam Palestina e Israel por meio de um prisma preconceituoso, segundo o qual os palestinos são terroristas impiedosos que atacam vítimas judaicas que buscam preservar, supostamente, a única democracia no Oriente Médio”.
Para Sultany, foi desta maneira que o Conselho de Segurança das Nações Unidas “fracasso incomensuravelmente” para conduzir quaisquer atos significativos voltados a prevenir violações da lei internacional.
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Sultany argumentou, no entanto, que os riscos sempre estiveram bastante evidentes à classe política — em particular, no Reino Unido. Em 2009, ficou claro ao judiciário britânico que Israel seria capaz de conduzir atrocidades, quando Sultany integrou uma equipe de advogados que conseguiu compilar evidências a um mandado de prisão contra a ex-ministra de Relações Exteriores israelense, Tzipi Livni, por seu papel crucial na Operação Chumbo Fundido na Faixa de Gaza.
A ofensiva de então matou 1.400 palestinos, incluindo 300 crianças e feriu cinco mil. Em 2014, as forças israelenses mataram outros 2.189 palestinos, incluindo 513 crianças, e feriu mais de 11 mil pessoas. Desta vez, entre outubro de 2023 e maio de 2024, foram 38 mil mortos até então, mais de 70% dos quais mulheres e crianças, além de quase 90 mil feridos e dois milhões de desabrigados.
Sultany sugeriu também que os procedimentos em curso na Organização das Nações Unidas (ONU), no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e no Tribunal Penal Internacional (TPI) trouxeram à luz uma vulnerabilidade inerente nas proteções estruturais em voga, quando se violam as leis internacionais. “Não temos instrumentos que operam com objetividade e independência, para pôr em prática proteções às pessoas sob violações de direitos, mesmo quando a denúncia é de genocídio”, acrescentou. Para Sultany, apesar da perda de 75 milhões de vidas durante a Segunda Guerra Mundial, o mundo falhou em compreender o custo do conflito, ao ainda prescindir de “mecanismos efetivos” que impeçam crimes de larga escala.
Albanese agradeceu os estudantes por sua resiliência e enfatizou a urgência de prestar uma homenagem aos palestinos, que, conforme a relatora das Nações Unidas, transcenderam o sentido da palavra “resistência”. Albanese relembrou ao público que as nações ocidentais “compartilham muito com Israel no que se refere ao modus operandi e práticas de apartheid”.
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Para a relatora, a crise palestina impõe um teste sem precedentes a questões fundamentais de direitos e liberdades, como a liberdade de expressão e o direito de protestar, nas chamadas democracias.
Albanese falou da importância crucial de compreender o que é genocídio: sem fazê-lo, seria uma tarefa ainda mais árdua responsabilizar não somente os perpetradores, como seus cúmplices.
Ao mencionar alegações de que a agressão a Gaza não constitui genocídio pela suposta falta de instrumentos industriais, como crematórios, Albanese confirmou que o enclave palestino funciona como um “campo de concentração”, de modo que mesmo a cautelosa nomenclatura de “prisão a céu aberto” não basta. “Mesmo na prisão, existem mais direitos do que aqueles concedidos à maior parte da população de Gaza”, observou Albanese. “Crematórios tampouco são rum equisito para determinar a condução de crimes de genocídio”.
Albanese indicou ainda que o colonialismo de assentamentos é inerentemente genocida, ao expropriar, assassinar e exilar a população nativa.
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Ao compartilhar seu ponto de vista sobre as determinações de Haia, Albanese destacou que se trata da primeira vez que um genocídio conduzido por uma colônia de assentamentos é levado à justiça internacional, tendo a oportunidade única de “colocar a história nos eixos”, como uma forma de obter justiça após tantas décadas. Para Albanese, é algo particularmente crítico dado que Israel exerceu seu empreendimento colonial em um momento no qual o colonialismo seria ilegal.
“Ao levarmos Israel ao banco dos réus, todos os seus cúmplices terão de enfrentar um momento de prestação de contas”, declarou Albanese.
O debate foi presidido por Neve Gordon, professor israelense de lei internacional e direitos humanos da Universidade Queen Mary de Londres, que introduziu os palestrantes e orientou o público em sua sessão de perguntas e respostas. Segundo Gordon, “caso Israel vença, tornará a própria Convenção de Genebra em uma justificativa para o genocídio”.
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