A Labour Friends of Israel (LFI) não poderia ter escolhido um momento pior para lançar seu documento informativo sobre a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA). Nos dez dias que antecederam o lançamento, Israel bombardeou oito escolas da UNRWA em Gaza. A pior delas foi a Escola Abu Oraiban, no campo de refugiados de Nuseirat, onde 2.000 pessoas deslocadas estavam abrigadas. Na sequência, Philippe Lazzarini, comissário geral da agência, confirmou que, nos últimos nove meses, Israel havia atacado mais de 190 instalações da UNRWA em Gaza.
O documento informativo da LFI não fez nenhuma menção a essas atrocidades ou à necessidade de responsabilizar os culpados. Em vez disso, eles reciclaram um catálogo de recomendações fracassadas do extinto processo de Oslo. Entre elas, destaca-se o pedido de transferência dos recursos e do mandato da UNRWA para “uma Autoridade Palestina reformada e revitalizada”. Essa mesma proposta foi feita há 30 anos pela delegação dos EUA nas negociações multilaterais de 1994 sobre refugiados. Ela nunca viu a luz do dia.
Então, por que os EUA, Israel e seus aliados têm sido tão hostis à UNRWA? O briefing da LFI fornece uma resposta. Ele diz que há preocupações fundamentais “sobre o papel da agência em perpetuar, em vez de resolver, a questão dos refugiados palestinos”.
O argumento de que a UNRWA perpetuou a crise dos refugiados baseia-se, em grande parte, no fato de que ela não procurou integrar os refugiados nos países onde eles buscaram refúgio. Obviamente, ela não tinha mandato para fazer isso.
O que o LFI e outros lobistas pró-Israel se recusam a reconhecer é que a UNRWA não é a causa do problema dos refugiados, mas sim uma manifestação de sua existência. Na verdade, o problema dos refugiados palestinos surgiu da negação de seus direitos inalienáveis de acordo com a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos [Resolução 2535 (XXIV) B da AGNU, 10 de dezembro de 1969].
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Desde seu início, a resolução do problema dos refugiados palestinos sempre foi responsabilidade direta da comunidade internacional e das Nações Unidas em particular. Foi ela que criou o problema quando aprovou a divisão da Palestina que levou à limpeza étnica de 1948.
Nesse caso, três organizações da ONU receberam a tarefa de garantir os direitos e determinar as obrigações dos Estados em relação aos refugiados palestinos. Eram elas: o Comitê de Conciliação das Nações Unidas para a Palestina (UNCCP), a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (UNHCR).
Com a adoção da Resolução 194 em 1948, a ONU reconheceu efetivamente a magnitude de sua responsabilidade para com os refugiados. Ela declarou que “os refugiados que desejassem voltar para suas casas e viver em paz com seus vizinhos deveriam ter permissão para fazê-lo o mais rápido possível”.
Ao mesmo tempo, a Resolução 194 estabeleceu uma Comissão de Conciliação com a instrução específica de facilitar a repatriação, o reassentamento e a reabilitação econômica e social dos refugiados (parágrafo 11).
Além disso, houve outras resoluções que comprovaram a enorme responsabilidade da ONU com relação aos refugiados e seu direito de retorno. Um exemplo importante é a Resolução 273, que concedeu a Israel a condição de membro da ONU. Como essa adesão foi condicionada à aceitação por Israel da Resolução 194 e do direito palestino de retorno, parece duplicidade o fato de a LFI afirmar que o retorno a Israel não é “razoável”.
Em vez de permitir que os refugiados voltem para suas casas, a LFI sugere que eles devem ir para “um futuro Estado palestino na Cisjordânia e em Gaza”. Certamente, nesse contexto, não deve haver confusão entre o retorno dos refugiados para suas casas e a soberania do estado proposto da Palestina.Enquanto a soberania é um ato político no qual um Estado estende sua autoridade reconhecida sobre um território, o direito de retorno é um direito inalienável aplicado ao homem e ao seu lar, onde quer que ele esteja localizado. [Abu Sitta]
Por esse motivo, a Resolução 3236 [22 de novembro de 1974] é especialmente explícita sobre a geografia e os destinos para os quais os refugiados devem retornar. Ela afirmava “os direitos nacionais inalienáveis do povo palestino na Palestina, incluindo o direito à autodeterminação sem interferência externa”. O parágrafo 2 dessa resolução “reafirma também os direitos inalienáveis dos palestinos de retornar às suas casas e propriedades das quais foram deslocados e desarraigados, e pede seu retorno”.
Por sua vez, os palestinos afirmam que nem o tempo nem o espaço constituem obstáculos genuínos ao seu retorno. Pois se os judeus puderam reivindicar o direito de retorno após 3.000 anos, eles não veem nenhuma razão justificável para que o mesmo direito lhes seja negado 75 anos após a Nakba (catástrofe).Além disso, como há espaço suficiente para absorver todos os judeus de todo o mundo, não há justificativa para discriminar os palestinos.
Palestinos em Gaza veem cortes de verbas da UNRWA como ‘sentença de morte’ – Charge[Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]
De qualquer forma, a perspectiva de retorno a um Estado palestino foi silenciada desde que o Knesset israelense votou esmagadoramente contra o estabelecimento de um Estado palestino na Cisjordânia e em Gaza.
Por fim, o documento da LFI questiona o fato de que “a UNRWA é a única agência de apoio a refugiados da ONU com mandato para uma população específica”.É evidente que havia uma razão para isso.Ao criar a UNRWA e excluir os refugiados palestinos da supervisão e jurisdição do Alto Comissariado para Refugiados (ACNUR), a ONU quis afirmar sua responsabilidade direta pelos refugiados.Portanto, ao mesmo tempo em que a UNRWA é especificamente encarregada da tarefa de fornecer assistência e alívio aos refugiados, foi mantido que isso deve ser feito “sem prejuízo das disposições do parágrafo 11 da Resolução 194 da Assembleia Geral”, o que significa que os refugiados que desejarem retornar devem ter permissão para fazê-lo.Quaisquer que sejam suas deficiências, e elas foram muitas, ninguém pode negar o excelente serviço que a UNRWA prestou aos refugiados nas últimas sete décadas.Sendo assim, qualquer tentativa de dispensar ou liquidar a agência antes que a questão dos refugiados seja resolvida encontrará, com razão, uma oposição vigorosa da comunidade internacional.
Portanto, em vez de reciclar as propostas cansadas e desacreditadas do passado, cabe à LFI e aos seus companheiros de viagem garantir que Israel honre os termos e as condições de sua filiação à ONU.
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