Nos dias 25 e 26 de julho do corrente ano foi realizada a terceira Reunião de Ministros de Finanças e Bancos Centrais do G20 no Rio de Janeiro. Como se sabe, o G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.
Ao final do encontro, alguns documentos foram emitidos. São eles (todos escritos apenas em língua inglesa):
. Declaração Ministerial do G20 sobre Cooperação Tributária Internacional
. Comunicado da 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais (FMCBG) do G20
. Anexo I ao Comunicado da 3ª Reunião de FMCBG: Lista de Documentos
– Declaração da Presidência Brasileira do G20
Desta vez os países membros atingiram consenso, justamente por não trazer para a mesa de negociações posicionamentos conjuntos sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia e tampouco sobre o genocídio sionista (financiado pelos EUA) contra o povo palestino. No evento do Rio, a centralidade foi em cima do tema da tributação, buscando uma taxação progressiva sobre os super ricos e entendendo que a diminuição das desigualdades é um fator fundamental para o desenvolvimento das sociedades dos países membros e das entidades supranacionais.
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Em fevereiro, na reunião preparatória de ministros de Relações Exteriores, o máximo que se atingiu foi um certo consenso da solução “dois povos e dois Estados”. Ironicamene, foi justo o que o parlamento do Estado Sionista rejeitou recentemente por 68 votos a 9 por uma questão de “princípio”. Vale notar. A posição do Brasil foi contrária a isso, o que repercutiu até na mídia chinesa.
O G20 tem um bom número de países que são de maioria islâmica e poderiam condicionar sua presença no fórum a alguma agenda mais propositiva a favor da libertação da Palestina. Arábia Saudita, Turquia e Indonésia deveriam sim serem mais incisivos. Isso sem falar na União Africana, com um número importante de países árabes e cuja maior parte da população é de credo islamita. Ainda assim, o tema não entra porque opera como um divisor de posicionamentos. Como há a presença de Estados ocidentais, também membros líderes da OCDE (Organização pela Cooperação e Desenvolvimento), o apoio para o Estado Colonial que promove o Apartheid na Palestina Ocupada acaba preponderando.
Para além do tema que implica em crime de lesa humanidade, uma abordagem indireta diz respeito ao desenvolvimento.
A taxação dos super ricos é consenso
Um consenso surpreendente na Reunião de Autoridades Econômicas do G20 se refere ao tema da tributação desigual e a necessidade de redistribuição de renda como forma de diminuir a desigualdade social.
“É importante que todos os contribuintes, incluindo indivíduos com patrimônio líquido extremamente elevado, contribuam com a sua parte justa nos impostos. A elisão fiscal agressiva ou a evasão fiscal de indivíduos com patrimônio líquido muito elevado podem minar a justiça dos sistemas fiscais, o que é acompanhado por uma eficácia reduzida da tributação progressiva”, diz o Comunicado da Trilha de Finanças do G20.
Mais adiante, o documento firma um compromisso. “Com pleno respeito pela soberania fiscal, procuraremos envolver-nos de forma cooperativa para garantir que os indivíduos com um patrimônio líquido extremamente elevado sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno dos princípios fiscais e a criação de mecanismos antielisão fiscal, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Esperamos continuar a discutir estas questões no G20 e noutros fóruns relevantes”.
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A inclusão do tema na pauta teria sido de iniciativa do governo brasileiro, na gestão do ministro da Fazenda Fernando Haddad. É interessante como por vezes, a política econômica precisa de certas acrobacias para se realizar. A reforma tributária é alvo de lobbies sem fim e de certa insanidade na política doméstica brasileira. Já na agenda externa, considerando a excelência da burocracia de carreira que o Brasil tem – incluindo como virtude o bom diálogo com os pares – se dá uma articulação menos penosa. Em se tratando de política internacional e essa dimensão declarativa que tanto favorece o agendamento dos temas na opinião circulante, o consenso do G20 traçado no Rio vai ao encontro dos objetivos do milênio apontados pela ONU para 2030:
Erradicar a pobreza extrema e a fome / Educação Básica Universal / Promover igualdade de gênero e empoderar as mulheres / Reduzir a Mortalidade Infantil / Melhorar a Saúde Materna
Combater HIV/AIDS, a Malária e outras doenças / Garantir Sustentabilidade Ambiental / Parceria global pelo desenvolvimento.
Infelizmente, o tema da Palestina entra como pauta secundária, e portanto, termina rejeitada.
A Palestina ausente é ainda mais presente
Segundo a Agência Brasil, o deslocamento dos temas de ordem geopolítica foi uma manobra da diplomacia brasileira para conseguir algum elemento de unidade no encontro. De acordo com a declaração oficial:
“No contexto da 3ª Reunião dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G20, alguns membros e outros participantes expressaram as suas opiniões sobre a Rússia e a Ucrânia e sobre a situação em Gaza. Alguns membros e outros participantes consideraram que estas questões têm impacto sobre a economia global e deveriam ser tratadas no G20, enquanto outros não acreditam que o G20 é um fórum para discutir estas questões. A presidência brasileira do G20 conduzirá a discussão sobre essas questões nos próximos meses, em preparação para a Cúpula de Líderes do Rio de Janeiro”, diz a declaração.
Na sobreposição das organizações internacionais, o G20 é o ponto de encontro hoje entre os BRICS e o G7 (composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, além da União Europeia), operando como a camada de Estados líderes e ainda alguma base de diálogo em um Sistema Internacional caminhando para a Multipolaridade com interdependência econômica e armada.
A Questão Palestina, ao não entrar na pauta da reunião, termina sendo relevada como mais importante ainda. Se fosse “fácil” entrar em “acordo” com cruzados e países de tradição imperialista recente, bastava repetir a cantilena inexequível de Dois Povos e Dois Estados e a diplomacia teria cumprido seu papel. Desta vez, a condição é outra. O invasor europeu já não crê nem na própria mentira, o que termina levando a humanidade a buscar o fim do Apartheid como forma de combater o genocídio.
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Será impossível qualquer existência não beligerante entre os países de maioria islâmica e mesmo o heterodoxo “sul global” e o ocidente (liderado pelos Estados Unidos) sem a solução para a Questão Palestina. Hoje, a única saída é o fim do Apartheid, com uma regra unversal para um povo e dois Estados, com direitos plenos aos refugiados e as reparações necessárias atendendo as populações-alvo de limpeza étnica, roubo de terras e casas e pogroms executados por colonialistas.
O futuro do G20 depende tanto da execução de políticas de desenvolvimento como o auxílio na resolução de conflitos assimétricos. Do contrário, mais vale apostar todas as fichas nos BRICS, apontando para uma real chance de multipolaridade altiva.
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