A serviço do genocídio do povo palestino que segue há mais de 390 dias, o Knesset – parlamento israelense – aprovou em 28 de outubro último, por ampla maioria, dois projetos de lei que criminalizam e proíbem o funcionamento na Palestina Mandatória da UNRWA (Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados Palestinos). A tentativa é eliminar o estatuto dos refugiados palestinos, mas a cada passo ultrajante como este, o que fica evidenciado ao mundo é a verdadeira natureza de Israel. Às custas de muito sofrimento, cada ação fascista acelera, assim, o percurso rumo ao abismo do regime colonial sionista.
Para dar ares de fato consumado, dias depois da infame votação, a ocupação sionista avançou violentamente sobre escritórios da UNRWA em campo de refugiados na Cisjordânia, demolidos parcialmente por tanques israelenses.
Não é surpresa que o parlamento israelense, como todas as instituições de um estado racista por natureza, seja o instrumento para aprovar leis discriminatórias que sustentam o regime colonial sionista. Mas a medida aprovada no Knesset é tão escandalosa que suscitou condenação internacional generalizada. Mesmo aliados descarados do Estado sionista e o imperialismo estadunidense que continua a fornecer as armas para seu enclave militar dar andamento à tentativa de extermínio palestino se posicionaram contrários, abertamente.
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De tão indecorosa, conseguiu o feito inédito de unanimidade em sua rejeição na reunião do Conselho de Segurança da ONU em 30 de outubro último. Conforme divulgado pela agência de notícias da organização, a ONU News, seus 15 membros alertaram “veementemente […] contra quaisquer tentativas de desmantelar ou diminuir” as operações e o mandato da UNRWA. Na declaração adotada por consenso, estes expressaram “grande preocupação com a legislação adotada pelo parlamento israelense”.
O conselho, também como divulgado pela ONU News, instou Israel a “cumprir com suas obrigações internacionais, respeitar os privilégios e imunidades da UNRWA e cumprir com sua responsabilidade de permitir e facilitar a assistência humanitária plena, rápida, segura e sem entraves, em todas as suas formas, em toda a Faixa de Gaza”.
O secretário-geral da organização, Antonio Guterres, disse, ainda segundo o comunicado da ONU News, que “a proibição de Israel à UNRWA, se implementada, violaria o direito internacional, a Carta fundadora da ONU e uma convenção da ONU de 1946 sobre os privilégios e imunidades diplomáticas concedidos às operações da ONU”.
Óbvio que a ONU segue a buscar a via da negociação e diplomacia com o monstro que ajudou a criar – o Estado racista de Israel. Não se esperaria mais desta que deu o sinal verde para a Nakba – catástrofe cuja pedra fundamental é a formação do Estado racista e colonial de Israel em 15 de maio de 1948 sob os corpos palestinos e escombros de suas aldeias. Depois de tantos ataques, a ONU deveria minimamente atender a demanda do movimento BDS (boicote, desinvestimento e sanções) para que Israel seja banido desse organismo.
Em postagem nas redes sociais, o movimento BDS lembra que a UNRWA é, “de longe, a mais vital agência a prover ajuda humanitária” na Palestina ocupada, incluindo Gaza – onde Israel continua a escalar seu genocídio contra 2,3 milhões de palestinos –, Cisjordânia e Cidade Velha de Jerusalém, onde palestinos também são assassinados e enfrentam violência diariamente. “UNRWA é também indispensável em prover saúde, educação e serviços sociais a milhões de palestinos nos países árabes vizinhos”, acrescenta, lembrando que a votação escabrosa no Knesset é parte da política genocida do estado sionista de matar também de fome milhões.
Assim, faz o chamado aos povos em todo o mundo para “pressionar a ONU a expulsar Israel, assim como o apartheid na África do Sul foi banido”. A campanha é parte da batalha urgente para isolar internacionalmente o estado genocida, um dos pontos analisados pelo historiador israelense Ilan Pappé como demonstração do início do fim do projeto colonial sionista. Portanto, tarefa central da solidariedade internacional é acelerar esse processo, exigindo de seus estados a ruptura de relações com Israel – e sua expulsão também da ONU.
A Nakba de 1948 culminou na expulsão violenta em apenas seis meses de 800 mil palestinos de suas terras – 2/3 da população palestina. Diante do grave problema dos refugiados, a UNRWA é criada pela Resolução 302 (IV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 8 de dezembro daquele ano. Atualmente 5,9 milhões de palestinos refugiados estão registrados na agência e há 58 campos oficiais nos países árabes e na Palestina ocupada. Na Cisjordânia, estão registrados 912.879, onde há 19 campos de refugiados, e em Gaza, 1.476.706, onde há oito. Diante do genocídio há mais de um ano, a UNRWA se tornou ainda mais vital para estes e outros milhares de palestinos.
Como lembrou Philippe Lazzarini, comissário-geral da agência, em seus apelos ao mundo, “no ano passado, a UNRWA foi a última tábua de salvação para a população de Gaza. Apesar disso, e talvez por isso, pagamos um preço alto. Pelo menos 237 de nossos colegas foram mortos, muitos com suas famílias. Quase 200 de nossos edifícios foram danificados ou destruídos, matando centenas de pessoas deslocadas que buscavam proteção da ONU. Nossos comboios de ajuda claramente marcados foram atingidos e saqueados por atores armados”.
Além de arma ao extermínio, os ataques sistemáticos à UNRWA, como vem denunciando a instituição palestina Badil Resource Center, visam a eliminação da questão dos refugiados palestinos. “Portanto, o longo histórico do regime israelense de atacar a UNRWA está enraizado nas causas básicas e nos pilares do deslocamento e transferência forçados, da colonização e do apartheid”, enfatiza essa organização.
Lazzarini ratifica o intento. Mas enfatiza: o estatuto dos refugiados, previsto no Direito Internacional e em resoluções da ONU, independe da existência da agência, que cumpre com o papel de garantir a assistência necessária enquanto não houver solução política.
A questão dos refugiados somente será solucionada com a Palestina livre, do rio ao mar, para que finalmente os palestinos refugiados possam retornar as suas terras. Para iluminar esse caminho, o ultraje expresso em palavras na ONU e por outras organizações internacionais precisa ser transformado em ação efetiva e concreta.
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