Líderes e organizações nacionais palestinas acolheram nesta quinta-feira (21) o mandado de prisão emitido contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, sob pedido da promotoria registrado em maio.
A decisão afeta também Yoav Gallant, ex-ministro da Defesa, demitido por Netanyahu por divergências sobre a continuidade dos confrontos, após um ano de genocídio em Gaza e mais de um mês de invasão por terra no Líbano, porém sem resultados.
Para Wasil Abu Yousef, membro do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), “a emissão dos mandados contra Netanyahu e Gallant representam um raio de esperança pelo fim dos crimes de Israel em Gaza”
“Hoje, há uma Esperança de que esses crimes e essa guerra acabem”, alegou Abu Yousef à agência Anadolu. Para ele, embora tardia, a decisão é “excepcionalmente importante” e “pode dissuadir os sucessivos crimes da ocupação”.
“A decisão é uma resposta à guerra genocida travada pela ocupação israelense contra o povo palestino, caracteriza por ações sistemáticas de devastação, matança de crianças, mulheres e civis, em Gaza, e fragmentação da Cisjordânia”, acrescentou.
“Mais de cem países que são membros da corte hoje compreendem muito bem seu papel e espera-se que adotem as medidas relevantes para deter os criminosos de guerra, caso entrem em seu território”, destacou Abu Yousef.
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Em nota, Abdul Fattah Douleh, porta-voz do movimento Fatah, principal partida da OLP e da Autoridade Palestina (AP), caracterizou os mandados como “um passo corajoso contra os graves crimes e violações da ocupação contra o povo palestino”.
Segundo Douleh, o veredito provisório, que implica indiciamento, constitui uma “vitória à justiça internacional e aos direitos humanos”.
“Não é mais viável uma política de impunidade, diante de tamanha vontade popular e das instituições internacionais”, argumentou Douleh.
Mustafa Barghouti, secretário-geral da Iniciativa Nacional Palestina, reafirmou: “Governos ocidentais devem prender Netanyahu e Gallant após a decisão de Haia, ao escolher entre seu deplorável viés a favor de Israel e o respeito à lei internacional e ao estatuto que eles mesmos assinaram”
O movimento Hamas, que administra a Faixa de Gaza sitiada, saudou a decisão como um “precedente para corrigir as injustiças históricas” impostas aos palestinos.
Para o Hamas, todos os países do mundo têm agora de cooperar com a corte em levar os criminosos de guerra à justiça e “trabalhar, mais do que nunca, para parar o genocídio dos civis indefesos na Faixa de Gaza”.
De acordo com Bassem Naim, membro político do Hamas, trata-se de “importante passo a justiça, capaz de levar a uma reavaliação das vítimas, de forma geral, embora continue restrito e simbólico, até então, pelos países ao redor do mundo”.
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Um mandado de prisão também foi emitido contra Mohammed Deif, líder do braço militar do Hamas, tido como morto desde julho, em uma operação israelense. Sobre Deif, a corte alegou “não estar em posição de determinar se está vivo”.
Os crimes a serem investigados partem de 8 de outubro de 2023, até a data de 20 de maio deste ano, confirmou a corte em comunicado.
Segundo o painel pré-julgamento, há “bases razoáveis” para crer que Gallant e Netanyahu “com conhecimento e dolo, privaram a população civil de Gaza de objetos indispensáveis a sua sobrevivência, como comida, água e medicamentos”.
Karim Khan, promotor-chefe de Haia, requisitou os mandados de prisão em maio, todavia, sob procrastinação desde então diante de pressão de Israel e Estados Unidos.
Em sua versão original, o pedido incluía Ismail Haniyeh, chefe político do Hamas, e Yahya Sinwar, seu sucessor e líder do movimento em Gaza — ambos executados sumariamente por ações israelenses, o primeiro em Teerã; o segundo em combate, no enclave.
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Em janeiro deste ano, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também em Haia, aprovou a denúncia da África do Sul contra Israel, ao reconhecer “plausibilidade” de um genocídio em Gaza, levando o Estado de apartheid, pela primeira vez, ao banco dos réus.
A mesma corte, em julho, determinou a ilegalidade da ocupação nos territórios de 1967 — Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental —, ao orientar evacuação imediata de soldados e colonos e reparações aos palestinos nativos.
Em setembro, a consulta evoluiu a resolução, deferida por ampla maioria, da Assembleia Geral das Nações Unidas, como medida de estreia do Estado da Palestina em plenária — com novos direitos adquiridos —, com prazo de um ano para ser implementada.
Israel não é signatário do TPI, mas uma decisão prévia de Fatou Bensouda, predecessora de Khan na procuradoria, determinou jurisdição da corte sobre os territórios ocupados, a despeito de uma “guerra suja” contra a advogada gambiana e sua equipe.
Israel mantém ataques indiscriminados a Gaza há 13 meses, com 44 mil mortos, 104 mil feridos e dois milhões de desabrigados sob cerco absoluto. Entre as fatalidades, mais de 17 mil são crianças.
O exército israelense avançou também contra o Líbano, sobretudo desde setembro, com quatro mil mortos, 15 mil feridos e mais de um milhão de deslocados à força, sob alertas de reincidência dos crimes em Gaza no Estado levantino.
As ações israelenses, com cumplicidade ocidental, constituem crime de punição coletiva e ameaçam uma deflagração regional e internacional.
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