A emissão, finalmente, de mandados de prisão contra os criminosos Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant –respectivamente primeiro-ministro e ex-ministro da Defesa de Israel – é um passo importante para se avançar no urgente isolamento internacional do estado racista e colonial.
Anunciada neste dia 21 de novembro pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, a decisão de declarar dois da longa e histórica fila de genocidas sionistas como culpados por crimes contra a humanidade coloca os 124 países signatários do Estatuto de Roma – inclusive o Brasil – na posição de cumprir com seu dever de cooperar e executar a sentença. Se os criminosos pisarem em um destes destinos, devem ser presos imediatamente e enviados a Haia.
Em meio à Semana de Ação Global por BDS (boicote, desinvestimento e sanções), que segue até o próximo dia 29, a histórica decisão é instrumento para ampliar a pressão no Brasil e em todo o mundo por embargo militar e fim de toda a cumplicidade internacional com a colonização, o apartheid, a limpeza étnica e o genocídio do povo palestino.
É o chamado do movimento BDS, que destacou em seu twitter: “A decisão marca um passo importante, todavia tardio, em responsabilizar as lideranças israelenses e restaurar a credibilidade comprometida do TPI. […] No entanto, somente isso não vai parar os contínuos massacres em Gaza ou desmantelar 76 anos de regime de colonização por povoamento e apartheid contra os nativos palestinos. Estados precisam ir além, cumprindo sua obrigação de impor sanções direcionadas a Israel, incluindo um abrangente embargo militar, para pôr fim a seus crimes e impunidade.”
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Decisão unânime
Conforme divulgado pelo TPI, a decisão foi unânime em rejeitar as contestações de Israel quanto ao pedido de prisão feito pela Promotoria ainda em 20 de maio último. Assim, em seu anúncio sobre a sentença, a Câmara Pré-Julgamento I do Tribunal informou que, pelo menos entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024, “há motivos razoáveis para acreditar que ambos os indivíduos [Netanyahu e Gallant], intencional e conscientemente, privaram a população civil em Gaza de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, remédios e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade”.
E continua: “Esta descoberta é baseada no papel do Sr. Netanyahu e do Sr. Gallant em impedir a ajuda humanitária, em violação ao direito internacional humanitário, e sua falha em facilitar o socorro por todos os meios à sua disposição. A Câmara concluiu que sua conduta levou à interrupção da capacidade das organizações humanitárias de fornecer alimentos e outros bens essenciais à população necessitada em Gaza. As restrições mencionadas, juntamente com o corte de eletricidade e a redução do fornecimento de combustível, também tiveram um impacto severo na disponibilidade de água em Gaza e na capacidade dos hospitais de fornecer cuidados médicos.”
Além disso, declara o TPI: “A Câmara também observou que as decisões que permitiam ou aumentavam a assistência humanitária em Gaza eram frequentemente condicionais. […] Na verdade, elas foram uma resposta à pressão da comunidade internacional ou a solicitações dos Estados Unidos da América. Em qualquer caso, os aumentos na assistência humanitária não foram suficientes para melhorar o acesso da população a bens essenciais.”
A conclusão, conforme o órgão, é que “há motivos razoáveis para acreditar que a falta de comida, água, eletricidade e combustível, e suprimentos médicos específicos, criaram condições de vida calculadas para provocar a destruição de parte da população civil em Gaza, o que resultou na morte de civis, incluindo crianças, devido à desnutrição e desidratação”. E que “há motivos razoáveis para acreditar que o crime contra a humanidade de assassinato foi cometido em relação a essas vítimas”.
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O TPI acrescenta, ainda, que “ao limitar ou impedir intencionalmente suprimentos médicos e medicamentos de entrarem em Gaza, em particular anestésicos e máquinas de anestesia, os dois indivíduos também são responsáveis por infligir grande sofrimento por meio de atos desumanos em pessoas que precisam de tratamento. Médicos foram forçados a operar pessoas feridas e realizar amputações, incluindo crianças, sem anestésicos, e/ou foram forçados a usar meios inadequados e inseguros para sedar pacientes, causando a essas pessoas dor e sofrimento extremos. Isso equivale ao crime contra a humanidade […]”.
Resistência e solidariedade
As cenas brutais transmitidas ao vivo ao mundo pelos palestinos em Gaza – que seguem a enfrentar o martírio dia após dia, mas resistem a ser apagados do mapa –, explicitam a cara horrenda do regime sionista. Já são mais de 45 mil assassinados em 13 meses de genocídio na estreita faixa, a maioria mulheres e crianças.
Com provas irrefutáveis produzidas, não havia outra saída que não condenar dois criminosos, fornecendo a oportunidade de se colocar mais um prego no caixão do projeto colonial e de apartheid sionista, acelerando o processo em curso rumo a sua derrocada.
Embora tardia e limitada, já que o banco dos réus seria pequeno se todos os implicados na carnificina atual em Gaza fossem igualmente denunciados pelo TPI – como caberia –, a decisão do TPI é ferramenta nas mãos da solidariedade que aumenta a responsabilidade de se ampliar ainda mais a mobilização.
Em 76 anos de contínua Nakba – a catástrofe cuja pedra fundamental é a formação do Estado racista e colonial de Israel sobre os corpos palestinos e os escombros de suas aldeias –, é a primeira vez que uma ação como esta é tomada. Passou da hora de parar a máquina assassina sionista.
O Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino – 29 de novembro – se apresenta como oportunidade da fortalecer a urgente solidariedade internacional, somando-se a todas as ações na Semana de Ação Global. Como enfatiza o BDS em seu twitter, o momento, de uma vez por todas, é agora. Basta de cumplicidade e impunidade.
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