Francesca Albanese, relatora especial das Nações Unidas, mantém suas duras críticas ao Estado de Israel e a líderes globais incapazes de parar o “apagamento colonial” dos palestinos de Gaza. Neste sentido, Albanese não hesitou em reivindicar novos mandados de prisão, para além do premiê israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, contra líderes israelenses suspeitos de crimes de guerra.
Em uma ampla entrevista à rede Middle East Eye, Albanese acusou o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido de ser um “negacionista do genocídio”, requereu da Europa que suspenda suas trocas comerciais com Israel e denunciou a demora do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, em emitir seus mandados.
Para Albanese, o promotor da corte, Karim Khan, já começou atrasado ao solicitar os mandados em maio deste ano. “O tribunal deveria ter agido muito, muito antes”, reafirmou a especialista em direitos humanos, ao se referir à investigação aberta por Haia em 2021, após quase uma década de denúncias, sobre os crimes de guerra e lesa-humanidade perpetrados por Israel nos territórios palestinos ocupados.
Em sua solicitação, há mais de seis meses, Khan pediu a prisão de Netanyahu e Gallant, além dos líderes do movimento palestino Hamas Yahya Sinwar, Ismail Haniyeh e Mohamed Deif — todos executados sumariamente por Israel desde então. “Deveríamos ver essas pessoas diante dos juízes … Isso é justiça. Em vez disso, foram mortas”.
Deveria ter ainda mais gente no banco dos réus. E tudo está demorando eras. Tudo isso, por conta de pressão política sobre o sistema de justiça internacional. Pressão sobre os juízes e a promotoria … Israel busca obstruir o processo. Os Estados Unidos, por sua vez, fazem pressão via ameaças abertas.
Persona non grata
Segundo Albanese, a demora em uma resolução pôs todo o sistema de justiça no fio da navalha: “Podemos perder o pouco que temos, o pouco que construímos. O multilateralismo está por um fio e a lei internacional está por um fio … E isso nos afeta, todos nós — estudantes, médicos, professores, jornalistas e indivíduos comuns, carentes de proteção caso nossos oficiais eleitos não façam o que têm que fazer”.
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O Middle East Eye recebeu Albanese durante sua visita a Londres em 13 de novembro, na qual conversou com estudantes e professores em quatro universidades distintas, incluindo a Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres (SOAS), onde se formou.
Advogada italiana especializada em direitos humanos, Albanese detém o título de relatora especial das Nações Unidas sobre a situação de direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967. Indicada ao cargo pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em março de 2022, ela é sua oitava titular desde seu estabelecimento, em 1993 — e a primeira mulher.
Como uma especialista independente, Albanese é a principal investigadora incumbida de acompanhar e reportar ao conselho a situação humanitária na Palestina ocupada. O Estado israelense, no entanto, decidiu tratá-la como persona non grata desde o início de seu mandato.
Albanese descreve a si mesma como uma “relutante cronista do genocídio”. Ao longo do último ano, submeteu dois relatórios ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nos quais detalhou sua análise legal e técnica de porque os ataques perpetrados por Israel à população palestina podem equivaler a genocídio. De fato, neste período, Albanese se tornou uma espécie de ícone na arena internacional, ao utilizar publicamente seu mandato para denunciar Estados por sua responsabilidade em dar fim ao genocídio em curso na Faixa de Gaza, com dezenas de milhares de mortos e o deslocamento à força de quase toda a população.
Os países ocidentais, acusados por Albanese de cumplicidade no genocídio, retaliaram com uma campanha implacável contra ela, incluindo oficiais americanos que reivindicaram, mais de uma vez, sua demissão, além de ideólogos coloniais que insistem em difamá-la e silenciá-la como “antissemita”.
Em seus relatórios e falas públicas, Albanese, contudo, não hesitou em promover apelos para que Israel seja destituído de sua cadeira nas Nações Unidas. Para ela, o Estado colonial tem de ser isolado na arena internacional da mesma maneira que se transcorreu à África do Sul, durante o regime de apartheid. Tais medidas incluem a suspensão de Israel da Assembleia Geral da ONU, como no caso sul-africano em 1974.
Apesar do surto notável de brutalidade em Gaza, Albanese ressaltou enxergar um horizonte: “Não podemos nos esquecer que os negros sul-africanos viveram a era mais brutal do apartheid um ou dois anos antes da implosão do regime. Portanto, a brutalidade que vemos hoje pode, sim, sinalizar seu próprio fim”.
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Sob o Artigo 6 da Carta da ONU, a Assembleia Geral tem autoridade de expulsar um Estado-membro sob orientação do Conselho de Segurança, se o Estado em questão tiver incorrido em “persistente violação” dos princípios consagrados pela instituição. De acordo com Albanese, o caso para suspender Israel é, no entanto, ainda mais forte que aquele que resultou na expulsão da África do Sul.
Albanese enumerou as persistentes violações da lei internacional nas últimas sete décadas, incluindo resoluções vinculativas do Conselho de Segurança da ONU e ordens expressas do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ). Entre seus argumentos, está o banimento recente, por Israel, da Agência da ONU para a Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) e os assassinatos de seus membros em Gaza; ataques diretos a tropas de paz em território libanês; a designação do secretário-geral António Guterres também como persona non grata; e as proibições de entrada de relatores internacionais, incluindo a própria Albanese, nos territórios palestinos desde 2008.
Albanese reconhece, ainda assim, que praticamente todos os Estados do mundo violam, de uma maneira ou de outra, o direito internacional, mas reafirma que o caso pela expulsão de Israel se tornou mais urgente do que nunca.
Veja como Israel agrediu a ONU ao longo deste ano, atacando tudo e todos, todas as instituições possíveis, do secretário-geral a especialistas independentes — incluindo eu mesma. Fui declarada persona non grata, mas também os relatores especiais sobre habitação e fome foram violentamente atacados.
A criminalização da UNRWA, órgão da Assembleia Geral, é particularmente brutal, disse Albanese, e deve enfrentar consequências para impedir sua reincidência internacionalmente: “É algo sem precedentes. Não deveria estabelecer um precedente e é por isso que deve acompanhar medidas rigorosas”.
Albanese reivindicou ainda um embargo de armas de duas vias contra Israel: “Não somente o que se transfere, como aquilo se compra— que ameaça todos nós, porque consiste naquilo que o Estado israelense testou sobre os palestinos por décadas e décadas e que serve agora como armamentos usados para controlar, confinar e mesmo exterminar as massas”.
Trata-se de algo extremamente perigoso. Trata-se de um sistema de vigilância que Israel tem aperfeiçoado e então comercializado no exterior, como o Pegasus e outros sistemas ilegais de espionagem. Tudo isso precisa acabar.
A Europa, confirmou Albanese, representa, neste contexto, o maior parceiro comercial de Israel — portanto, com a maior responsabilidade e urgência em cortar relações. “Não existe outra forma senão cortar laços, porque, caso contrário, damos a Israel as ferramentas para continuar a oprimir os palestinos”, destacou a relatora especial da ONU. “Relações diplomáticas, políticas, econômicas, militares e estratégicas — tudo isso precisa ser reavaliado com urgência”.
‘Vamos falar de genocídio’
Nascida em 1977, em Ariano Irpino, no sul da Itália, Albanese é uma das mais jovens relatoras especiais da história da ONU. Seus idiomas incluem, além do italiano, espanhol, francês, inglês e indonésio.
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A contestação pública de Albanese sobre a narrativa israelense a tornou uma espécie de celebridade entre ativistas contra o genocídio em todo o mundo. Suas trocas com jornalistas e estadistas viralizaram nas redes sociais e suas palestras nas universidades têm recebido ovações de pé. Em Londres, Albanese foi recebida por estudantes solidários, com bandeiras palestinas, por um lado, e bandeiras israelenses, por outro, que adotaram o slogan “Ban Fran!”.
Ao Middle East Eye, Albanese denunciou a mídia mainstream do Reino Unido por amplificar os contraprotestos: “Por que dar espaço a esses poucos cujo único trabalho é defender Israel em um momento que comete genocídio? … Para conversar com os jornalistas, tive de passar por dez pessoas com dez bandeiras, contra uma maioria clara de jovens que demonstram solidariedade”.
Ora, vamos falar de genocídio. Vamos falar da destruição implacável que se desenrola em Gaza. Vamos falar das pessoas — tanto os britânicos quanto no exterior — que protestam com firmeza contra o genocídio e que estão exigindo de seus políticos que parem de permitir que isso aconteça.
Apagamento colonial
Apesar de estar proibida por Israel de entrar nos territórios palestinos ocupados, incluindo Gaza, Albanese reuniu evidência suficiente para redigir dois relatórios sobre a plausibilidade de um caso de genocídio que transcorre em Gaza e dos riscos de se expandir à Cisjordânia e Jerusalém Oriental. Albanese recorreu a entrevistas com vítimas e testemunhas, além de avaliações de especialistas e dados compilados por organizações da sociedade civil que operam em campo.
Em seu último relatório, intitulado “Genocídio como apagamento colonial”, escreveu: “Israel não tem nenhuma autoridade em impedir que mecanismos de checagem de fatos entrem nos territórios que ilegalmente ocupa”.
Seu dossiê de outubro sucede outro publicado em março, que concluiu que os critérios para determinar o crime de genocídio em Gaza foram cumpridos. Sua análise legal demonstra que, nos primeiros cinco meses da campanha militar em Gaza, Israel se viu culpado de ao menos três instâncias de atos listados na Convenção para a Prevenção do Genocídio de 1948, cometidos contra os palestinos como grupo protegido.
Os atos demarcados no texto incluem: “Assassinato de membros do grupo; danos físicos ou mentais graves infringidos aos membros do grupo; e imposição deliberada de condições de vida calculadas para trazer destruição física ao grupo, em parte ou no todo”. Para confirmar os crimes, as cortes globais requerem o dobro de evidências, além do pressuposto de intento específico para destruir o grupo, parcial ou totalmente.
Evidência ou intento, elaborou Albanese, podem ser encontradas nas abundantes declarações diretas de líderes israelenses que buscam desumanizar o povo palestino ou incitar seu apagamento como um todo, incluindo via deslocado compulsório de suas terras. Podem ser também inferidas de padrões, escala e natureza dos ataques.
Albanese traça extensiva jurisprudência sobre a matéria desde os julgamentos de Nuremberg que trataram do Holocausto nazista e seus perpetradores, após a Segunda Guerra Mundial, além de casos mais recentes do Tribunal Internacional de Justiça, incluindo genocídio, envolvendo Ruanda e a antiga Iugoslávia.
Seu relatório de outubro expande a análise para abranger o contexto do colonialismo de assentamentos e a necessidade de Israel como Estado, não apenas seus líderes, ser responsabilizado pelos crimes em curso.
Albanese esteve entre os mais de 30 especialistas da ONU que soaram o alarme sobre o risco de genocídio em Gaza, em novembro de 2023. Um mês depois, a África do Sul lançou seu processo histórico contra Israel em Haia, ao acusá-lo de genocídio.
Albanese propõe uma abordagem de “ver o todo” no que diz respeito a reconhecer o intento genocida, dentro de um panorama holístico que observa as responsabilidades de Israel em sua totalidade.
É precisamente o todo da violência genocida, a violência destrutiva que se impõe a todos os palestinos, em toda o território sob o controle de Israel … Isso nos dá uma imagem ampla, que se insere na longa trajetória de apagamento colonial aplicada por Israel contra o povo palestino. Para provar intento, veja a floresta e não apenas as árvores.
Sua abordagem técnica tem base, ao ecoar a intervenção de seis Estados ocidentais em um processo da corte internacional no caso Gâmbia versus Myanmar.
Este caso, no entanto, é bastante único, porque é a primeira vez que uma instância de genocídio colonial de assentamentos recebe atenção de uma corte internacional … É isso que torna a ação ainda mais importante e lhe dá seriedade.
‘Camuflagem humanitária’
Entre os principais argumentos de seus dossiês, está o conceito de “camuflagem humanitária”, ou aquilo que ela considera como um recurso de Israel voltado à linguagem da lei humanitária internacional para justificar suas violações. Isso inclui uso de terminologia como “escudos humanos”, para justificar ataques a civis e hospitais, ao insistir, sem provas, que combatentes operam entre eles.
“Israel nunca negou essa conduta, mas sim tentou justificá-la como legítima”, explicou Albanese. “Por exemplo, ao afirmar ‘estamos atacando somente os terroristas’ e descrever os civis que acabam sendo mortos como ‘escudos humanos’ … E é tudo culpa do Hamas. E quando são vítimas longe das fileiras do Hamas, bem longe, então elas são ‘danos colaterais’”.
Para Albanese, no entanto, é Israel quem usa escudos humanos: “Vemos soldados israelenses usando palestinos para entrar em prédios e túneis para ver se existe alguma armadilha … ou palestinos capturados e amarrados nos capôs nos jipes que apenas então invadem os campos de refugiados”.
Camuflagem humanitária inclui ainda termos como “zonas neutras” ou “zonas seguras”, para dar a impressão de que os civis têm para onde correr. “Não existem zonas de segurança”, reiterou Albanese. “Não passam de zonas de extermínio”.
Os palestinos são jogados de lá para cá, então aglomerados em áreas onde são mortos ou morrerão de toda maneira. Aqueles que não são mortos por ações diretas, são deixados para morrer.
Negacionismo
Em sua entrevista, a relatora especial da ONU condenou particularmente políticos britânicos que buscam minimizar a seriedade do genocídio em Gaza. Em 29 de outubro, o ministro de Relações Exteriores do Reino Unido, David Lammy, sugeriu que Israel não pode estar cometendo genocídio porque o número de mortos não atingiu milhões.
Termos como genocídio, disse Lammy ao parlamento, “costumam ser usados quando milhões de pessoas perdem suas vidas, como em Ruanda, na Segunda Guerra Mundial ou no Holocausto, e a forma como estão sendo utilizados afeta a gravidade do termo”.
Pouco depois, o primeiro-ministro Keir Starmer ecoou um posicionamento semelhante, em resposta a uma pergunta direta sobre a falta de reconhecimento do governo trabalhista sobre o genocídio em Gaza. “Estou ciente da definição de genocídio”, afirmou Starmer, em tom hostil, “é por isso que nunca me referi a isso como genocídio”.
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Ao comentar sobre as declarações de Lammy, destacou Albanese: “Bem, ele está se referindo a casos em que o genocídio resultou em escala industrial de mortes, de extermínio em massa, como Ruanda ou no Holocausto. Mas não é o número de mortos que define o que é e o que não é genocídio e qualquer advogado sabe disso. Pessoalmente, sequer percebi que o sr. Lammy já foi um advogado”.
Para Albanese, trata-se, portanto, de “conveniência política” e “negacionismo”.
Para além dos genocídios na Alemanha, em Ruanda e no Camboja, o Reino Unido reconhece que genocídios foram cometidos na Bósnia e contra a comunidade yazidi, no Iraque. Em 1995, em torno de oito mil homens e meninos muçulmanos foram assassinados por forças sérvias em Srebrenica, na antiga Iugoslávia; na década de 2010, foram cerca de cinco mil yazidis foram mortos pelo grupo terrorista Estado Islâmico (Daesh), no Iraque.
A corte internacional estabelecida para a antiga Iugoslávia levou em consideração não apenas o volume considerável de pessoas alvejadas, de um grupo específico, mas elementos como a natureza emblemática deste grupo, se representou um ataque, por inferência, à população como um todo e mesmo a importância geográfica das comunidades em questão.
O Middle East Eye tentou contato com Lammy para comentar as acusações de Albanese, mas seu escritório se limitou a negar suas declarações, ao dizer que o chanceler não especificou que genocídio demandaria que “milhões de pessoas” fossem mortas.
Um porta-voz de seu ministério insistiu ainda que “a política de longa data do Reino Unido é que qualquer juízo sobre se é ou não genocídio é competência de cortes nacionais e internacionais, em vez do governo ou órgãos não-judiciais”. A equipe de Starmer repetiu a alegação.
Albanese, contudo, crê que o mundo não deve esperar. A advogada de direitos humanos ressaltou que os Estados têm obrigação, sob a lei internacional, de prevenir que o genocídio sequer ocorra, em vez de julgá-lo mais tarde ou meramente evitar cometê-lo.
Ao citar o reconhecimento de plausibilidade do TIJ, deferida em janeiro, e as subsequentes medidas cautelares, conforme a denúncia sul-africana, destacou Albanese: “A questão ao sr. Lammy é a seguinte: o que é que o Reino Unido está fazendo, neste momento, para impedir atos de genocídio?”
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Albanese sugeriu tanto ao chanceler quanto ao premiê que revejam sua postura — portanto, sua responsabilidade: “Vamos assumir, em boa fé, que sempre há tempo para que alguém mude de ideia, considerando as circunstâncias em campo”.
Para Albanese, a janela pode se fechar para as chances de que a comunidade internacional efetivamente seja capaz de impedir casos de genocídio — no entanto, ainda está aberta. Existem ainda, reafirmou a especialista, os pesos e contrapesos que orientam o mundo, frutos dos desenvolvimentos de longa data da lei de direitos humanos internacional e do sistema legal desde a Segunda Guerra Mundial.
“Podemos falar dos erros e crimes do passado, mas estou mais interessada em parar o genocídio que acontece agora”, concluiu. “Vamos acordar e agir melhor”.
Publicado originalmente em Middel East Eye
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