Foragido internacional sob denúncia de crimes de guerra e lesa-humanidade realizados em Gaza, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deve desfrutar de imunidade por parte do governo da Polônia, em detrimento dos mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia.
O governo polonês recorreu a uma resolução para assegurar que Netanyahu e oficiais israelenses viajem ao país para o 80º aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, ao efetivamente evitar sua prisão e rejeitar os termos e tratados da lei internacional dos quais Varsóvia é signatária.
O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, confirmou nesta quinta-feira (10) “seja o premiê, o presidente ou qualquer ministro de Israel; quem quer que viaje a Oswiecim para as celebrações de Auschwitz terá segurança garantida e não será detido”.
Em novembro, o painel pré-julgamento de Haia aprovou o requerimento da promotoria por mandados de prisão contra Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra e lesa-humanidade cometidos em Gaza.
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Israel mantém ataques a Gaza desde outubro de 2023, com 46 mil mortos e 109 mil feridos, além de dois milhões de desabrigados sob cerco militar absoluto — sem comida, água ou medicamentos. Entre as fatalidades, ao menos 17.500 são crianças.
Como signatária do Estatuto de Roma, documento fundador do TPI, a Polônia tem obrigação legal de prender suspeitos procurados caso pisem em seu território. O gabinete Tusk, porém, apelou à “natureza excepcional” da celebração do Holocausto, para prescindir de seus deveres internacionais.
A medida coincide com a aprovação de um projeto de lei pela Câmara de Representantes dos Estados, em seu primeiro dia de trabalho, para sancionar oficiais de Haia, em retaliação a suas investigações dos crimes israelenses na Palestina.
O presidente polonês Andrzej Duda, de extrema-direita, havia escrito a Tusk para solicitar o salvo-conduto de Netanyahu.
A embaixada israelense, no entanto, não confirmou a viagem, ao indicar que o país será representado pelo ministro da Educação, Yoav Kisch.
Mais de 1.1 milhão de pessoas, em maioria judeus, morreram em Auschwitz durante a Segunda Guerra Mundial, por câmaras de gás, fome, frio e doenças, sob a ocupação ilegal nazista da Polônia.
As políticas expansionistas e as violações da Alemanha nazista na Polônia foram fundamentais para embasar a lei internacional, incluindo a proibição de anexação militar de territórios, como determinada pela Carta das Nações Unidas de 1945.
As violações em Gaza seguem em desacato de uma resolução por cessar-fogo do Conselho de Segurança, além de medidas cautelares do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também em Haia, onde Israel é réu por genocídio sob denúncia sul-africana deferida há um ano.
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